Gabarito Repartição De Competências Federativas

PELOS ALUNOS DO 2º PERÍODO DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL I INSTRUÇÕES: Favor preencher seu nome e turma acima. O aluno deverá colocar em VERMELHO as alternativas que respondam adequadamente aos enunciados das questões. Irei disponibilizar o gabarito oficial no dia 09/11/2012, através de aviso no Portal Acadêmico. DATA DE ENTREGA: ATÉ O DIA 09/11/2012, exclusivamente através do Portal Acadêmico, por meio da ferramenta “Entrega de Trabalhos”. QUESTÕES: 1 (OAB-BA-00-I) -…

jurisdicional. 2) Com relação à competência, é correto afirmar que: (A) a competência é determinada no momento em que a ação é proposta. (B) a ação intentada perante tribunal estrangeiro impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. (C) a ação fundada em direito sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor. (D) a incompetência absoluta não pode ser arguída em preliminar de contestação. (E) a competência…

à oportunidade, conveniência, interesse público e equidade. V – A concessão de alvará de licença é ato de polícia discricionário. Estão corretas apenas as assertivas: a) I e III. b) II e IV. 6 c) III e V. d) II e V. e) IV e V. Gabarito: Letra A. Comentários I – A resposta fala do princípio da impessoalidade – não importa a pessoa, mas sim o interesse público, por isso, independe se o funcionário estava irregularmente no cargo; o que importa é se o ato beneficiou o interesse

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA Escola de Administração Fazendária 4 Nome: 1. 2. 3. 4. Gabarito Concurso Público - 2009 (Edital ESAF n. 15, de 26/2/09) Cargo: Assistente Técnico-Administrativo Provas 1 e 2 N. de Inscrição: Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…

se aplica. 11. Na linha 27, considerando-se a dupla regência do verbo impor e a presença do pronome “mesmas”, seria facultado o emprego do acento indicativo de crase na palavra “as” da expressão “as mesmas renúncias”. EXERCÍCIOS PRF 2 GABARITO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. E E C C E E E C C E E GRAMÁTICA LÍNGUA PORTUGUESA

45 O futuro segundo os brasileiros 1 5 10

15 20

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30

(CESPE / TCE – AM / 2007) Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a assunção de obrigação, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro, nos dois últimos quadrimestres do seguinte período do mandato último ano. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: A questão trata do crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura. Observe: Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do…

exemplo, um indivíduo se naturaliza sem, no entanto, perder a nacionalidade originária que anteriormente possuía. Esquematicamente, temos: Estrangeiro é o indivíduo que possui vínculo jurídico-político com Estado Nacional diverso da República Federativa do Brasil. Se mantém nesta condição jurídica por não preencher as regras estatais necessárias à obtenção da condição de nacional ou, se as preenche, porque voluntariamente opta por não adquirir referido status. Vale evidenciar…

autarquia perante o TCU seria o (A) qualquer pessoa miserabilidade. (A) mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal. (B) mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça. (C) habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal. (D) habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça. (E) mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal. (B) oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a…

Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6- Poder Constituinte 7- Aplicação das Normas Constitucionais no tempo 8-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3– 15 15 – 16 16 - 21 21 - 41 41 - 50 50 - 59 60 - 65 66 - 78 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de Direito Constitucional p/TRF 4ª Região”, focado na…