Gabarito Repartição De Competências Federativas

fundamentais que “mostram a cara” do país, sua identidade, seus valores. Gabarito: Correto. 2. (ESAF/Advogado-IRB/2006 - Adaptada) Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais. Comentários: Os princípios político-constitucionais são os próprios princípios fundamentais. Gabarito: Errado. 3. (ESAF/Analista-SUSEP/2010 - Adaptada) Muito se tem…

Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO: Questão 1... Considerando a responsabilidade civil do Estado, decorrente da atuação policial e atribuições dos organismos de Segurança Pública, analise as seguintes afirmações: I. Considerando que o Estado foi concebido para atingir o bem comum, a sociedade sempre deve suportar os custos pelos prejuízos causados pelos…

estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil. Art. 18, CF: “ A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” Conclui-se que: I- Quem detém a soberania é a República Federativa do Brasil e II- A União , o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas, detentoras de competências, consignando elementos formadores…

material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do AlfaCon Concursos Públicos. EXERCÍCIOS Em uma repartição, 4.000 processos permaneceram sem andamento devido a problema técnico na rede de computadores. Para resolver esse problema, o chefe da repartição direcionou 1/4 dos servidores para fazer uma triagem nos processos, classificando-os em média ou baixa complexidade e em alta complexidade. O chefe, então,…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 1 1. Concurso Público - 2012 Prova 1 (Edital ESAF n. 28, de 25/7/12) Conhecimentos Básicos Prova 2 Cargo: Conhecimentos Específicos Assistente Técnico-Administrativo Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo…

Federal de 1988 admite que a autoridade competente use a propriedade particular em caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. 46 – TRT – O exercício de qualquer trabalho depende de autorização da repartição competente. 47 – (CESPE) A provas obtidas por meios ilícitos são admissíveis no processo, desde que necessárias. 48 – (CESPE) Compete à Ordem dos Advogados do Brasil prestar assistências social aos que comprovarem…

desde que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de completar a maioridade, pela nacionalidade brasileira; b) De pai ou mãe brasileiros desde que qualquer deles esteja trabalhando no exterior; c) De pai ou mãe brasileiros desde que registrados em repartição brasileira competente no exterior; d) De pai e mãe brasileiros desde que venha morar no Brasil a qualquer tempo. 5) São brasileiros natos: a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, com…

Curso Direito Tributário – Teoria e Exercícios AFRF (ESAF) Prof. Alberto Macedo Aula 00 – Competência Tributária Caro(a) concursando(a), É um imenso prazer ministrar este Curso de Teoria e Exercícios de Direito Tributário para AFRF (ESAF) para você!! Deixe-me fazer uma breve apresentação. Meu primeiro concurso público foi quando tinha 14 anos de idade, quando passei para o Colégio Naval (antigo 2º grau, hoje nível médio). Servi, então, à Marinha do Brasil (onde me graduei em…

relatores especiais, os comitês criados pelos tratados internacionais e a Corte Internacional de Justiça. E) o Conselho de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional. 19. O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar pessoas A) acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma, em 2002. B) acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio,…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROFA.: ANANDA BARROS MATOS LISTA DE EXERCÍCIOS PARA ESTUDO PARA AP2 (COM GABARITO) 1) Disserte sobre como é apresentada a estrutura e os principais temas presentes na Constituição brasileira de 1988. Resposta:As principais normas que compõem a Constituição brasileira trazem: os princípios gerais que orientam qualquer pessoa ou instituição; os direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos brasileiros; e a estrutura de organização e…