Gabarito Repartição De Competências Federativas

PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Letra B - Correto. Letra C - É feito por Lei Estadual, no período de lei complementar federal. Letra D - Errado. Isso é vedado a todos os entes pelo art. 19. Letra E - Errado. Será por plebiscito e por lei complementar no Congresso. Gabarito: Letra B. 2. (FCC/AJAJ-TRE-AL/2010) É INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se a) as terras devolutas não compreendidas entre as da União. b) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação (...), seja para denunciar uma lesão concreta, seja para solicitar a modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998),…

Prova abordagem da policia 3 Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou situação (...), seja para denunciar uma lesão concreta, seja para solicitar a modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade. Segundo Silva (1998), essa

do Sisnama é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. III. Compete ao Conama decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, mediante depósito…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Considerando as atribuições dos organismos de Segurança Pública, encontre, na segunda coluna, todos os itens que estão relacionados a cada um dos elementos da primeira coluna e selecione a alternativa correta: 1. Polícia Judiciária ( ) Polícia Rodoviária Federal (

FUNDAMENTAIS ................................................................................................ 1 GABARITO ......................................................................................................................................................... 4 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS.................................................................... 5 GABARITO…

Antonio Daud Jr, Fábio Dutra 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&∋(%∋)∗+%∗,∀∋−./0∗1∀∋%∋−+∗23(∀∋4∋5637%∋898∋ −+∀:;∋!<(∗3∋83+∀0∗=3∋>∋−+∀:?∋≅∗13+(∀ Α30%∋ ! AULA 00 – NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO SUMÁRIO 1- Questões Comentadas 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 1– 24 25 - 29 Olá, pessoal, tudo bem? É com grande alegria que damos início hoje ao nosso curso de disciplinas jurídicas para o “Exame de Suficiência do CFC”. Será um curso bastante objetivo e focado na resolução de…

OBJETIVO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: a) garantir o desenvolvimento nacional. b) independência nacional. c) prevalência dos direitos humanos. d) autodeterminação dos povos. e) não-intervenção. 2. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. b) a República Federativa do Brasil buscará o…

Político que, conforme a Constituição Federal, se chama República Federativa do Brasil. Observe então que nosso Estado (República Federativa do Brasil), antes constituído como um Império deixou de ser um Estado Central, ou seja, aquele que não tem divisão política interna de competências, para ser uma Federação. Significa dizer que promoveu uma distribuição de competências entre outros Entes Políticos internos. (Forma de Estado: Federativa) Cuidado. Perceba que temos dois momentos…

de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito.) Aula 2 – Direitos e Garantias Fundamentais. Aula 3 - Organização político-administrativa. (Federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios.) Aula 4 – Organização dos Poderes – parte 1. (Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder…