Direito administrativo

seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, 8.1 fontes e princípios. direta 8 e Organização administrativa. Administração indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Aula 02: 6 Princípios básicos da administração. Aula 03: 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Aula 04: 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. Aula 05: 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. Aula 06: 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei nº 8.429/1992 e alterações Improbidade administrativa: sanções penais e civis. Aula 07: 11. Lei nº 9.781/1999 (Processo Administrativo Federal). 10 Lei nº 12.527/2011 ( Lei de acesso à informação). Aula 08: 6.1 Responsabilidade civil evolução doutrinária e reparação do dano. Aula 09: 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. da administração: Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO DE TEORIA E EXERCÍCIOS DIREITO ADMINISTRATIVO ANAC/2012 Aula 10: 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários…

ADMINISTRATIVO essa divisão de funções entre (desconcentração política). os três órgãos ou poderes Porém, no nosso caso, é possível percebermos que esses órgãos estão na estrutura de um Ente Político que, conforme a Constituição Federal, chama-se República Federativa do Brasil. Observe então que nosso Estado (República Federativa do Brasil), antes constituído como um Império deixou de ser um Estado Central, ou seja, aquele que não tem divisão política interna de…

Processual- MPU/2010) As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida. Comentários: As normas de eficácia contida possuem aplicação imediata, tais quais as normas plenas. A única diferença é que poderão ser restringidas em seu alcance. Gabarito: Errado. (CESPE/Analista Processual- MPU/2010) As normas …

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS – CESPE PROFESSOR: VICENTE PAULO Aula 5: Organização do Estado brasileiro. Repartição de competências. Intervenção Bom dia. Na aula de hoje, estudaremos como a vigente Constituição da República estruturou o nosso Estado, dispondo sobre a forma de Estado (federal), a forma de Governo (república) e o sistema de Governo (presidencialismo). Além disso, comentaremos exercícios sobre repartição de competências e intervenção…

DIAS AULA 7: REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Na aula de hoje, estudaremos o tópico “repartição de competências”, que nos dará conhecimento sobre como a Constituição Federal de 1988 partilhou as competências do Estado brasileiro entre os diferentes entes que integram a nossa Federação. Para compreendermos bem o que estudaremos na aula de hoje, basta-nos pensar da seguinte maneira: em 1988, a Assembléia Nacional Constituinte possuía numa das mãos todas as competências do Estado…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…

interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for contrário . GABARITO 1 – C 11 – E 21 – C 31 – E 2 – E 12 – C 22 – C 32 – C 3 – C 13 – E 23 – E 33 – C 4 – E 14 –…

Constituição 2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas data…

2. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Princípios Fundamentais Art. 1º Teste seus conhecimentos Art. 2º Teste seus conhecimentos Art. 3º Art. 4º Teste seus conhecimentos 3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais Art. 5º Art. 6º Art. 7º Art. 8º Art. 9º Teste seus conhecimentos – habeas corpus Teste seus conhecimentos mandado de segurança Teste seus conhecimentos mandado de injunção. Teste seus conhecimentos habeas…