Gabarito Repartição De Competências Federativas

Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos (Parte I). Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. SUMÁRIO 1-Teoria e Questões Comentadas 2-Lista de Questões 3-Gabarito PÁGINA 1-119 120-144 145-149 Olá, meu amigo (a) concurseiro(a)! Meu nome é Nádia Carolina.…

PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ITEM 1 GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO C - Os termos "tutela" e "protege" são sinônimos, conforme acepção do dicionário Priberam da Língua Portuguesa,…

aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 2 1. Cargo: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Concurso Público - 2014 (Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014) Prova 1 Conhecimentos Gerais Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE…

embora em graus diferentes de cumprimento. • Os princípios sensíveis – (CF, art. 34, VII) - se não respeitados poderão ensejar a intervenção federal. • Os princípios federais extensíveis – São os princípios federais aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos eletivos. • Os princípios estabelecidos - Estão dispostos expressamente ou implicitamente no texto da…

Tributária; verificar eventuais correções no gabarito. 1 – (ESAF/PFN/98) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda. ( ) 2 – (ESAF/PFN/98) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal. ( ) 3 – (CESPE/PROCURADOR/INSS/98) Diferentemente da capacidade tributária ativa, que é passível de delegação, a competência tributária é…

administrativo é sempre o interesse público, o ato que se apartar desse objetivo sujeitar-se-á a invalidação por desvio de finalidade, que a Lei de Ação Popular conceituou como o “fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência” do agente (Lei nº 4.717/65, art. 2º, parágrafo único, “e”). A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. Para Helly Lopes Meirelles, o princípio da impessoalidade “nada mais é do que o clássico…

de Estados 88 Criação de Municípios 89 Vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios 90 Questões de Concursos 91 9º PONTO : REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 94 Competências da União 94 Competências dos Estados 95 Competências dos Municípios 98 Competências do Distrito Federal 99 Competência concorrente 100 Competência comum 102 Questões de concursos 104 10º PONTO : INTERVENÇÃO 108 Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal 108 Intervenção dos…

responda: a) Qual a forma de organização administrativa adotada pelo Ente Político Federal para desempenhar suas funções? b) Em que situações o Ministério e a referida comissão poderão estar em juízo? (Colaboração da Profª Ellen Delmas). Gabarito – caso 1 A) A forma de organização é a da desconcentração, os órgãos, compartimentos da administração pública se desmembram para melhor desempenhar suas funções e atender ao interesse público. B) Os órgãos…

EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA 1 IR IPTU/IPVA ISS OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges VI – A OAB adota a forma Federativa, ou seja, a OAB possui um Órgão Federal, Órgãos Estaduais e Municipais. RENDAS BENS SERVIÇOS V – OAB goza de Imunidade Tributária com relação as suas rendas, bens e serviços; Vale dizer que é somente para IMUNUDADE e não…

incompatível com a advocacia. Porém, os deputados estaduais não estão impedidos ou em situação de incompatibilidade com a advocacia. Apenas os membros das Mesas do Poder Legislativo estão em situação de incompatibilidade (art. 28, I, da Lei 8.906/94). Gabarito "D" 3. Acerca dos honorários profissionais previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. (A)O trabalho do advogado e o tempo necessário ao serviço profissional são elementos que devem ser atendidos…