GABARITOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Semana 1 Gabarito 1) A resposta é negativa, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a integridade de um muro), resolveu sacrificar a integridade de um muro. Assim incide no caso a hipótese do artigo 188, II, CC, pelo qual não é ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. Apesar de sua conduta não ter sido considerada ilícita, Ricardo deverá reparar o dano causado ao proprietário do muro. Este é o comando previsto no artigo 929, CC. Semana 2 Gabarito 1) Como Estela estava internada em um hospital, já havia uma relação jurídica preexistente entre eles, logo, é caso de responsabilidade contratual. A responsabilidade pessoal dos médicos e profissionais de saúde é subjetiva. Houve no caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria, pelo contrario, agrava sua negligencia, pois em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. 2) Letra A. Semana 3 Gabarito 1) Trata-se de exemplo clássico de nexo causal e que bem revela a sua complexidade.

Faculdade de Rolim de Moura – FAROL / 6º período de Direito. Professor: Valdir Jesus. Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson,…

AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas.…

1988 Justificativa: Quando a CRFB/88 foi promulgada, já havia norma assegurando a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo. Incorreto. c) F - Lei Áurea Justificativa: A Lei Áurea data da época do Império do Brasil e foi proclamada para terminar com a escravidão no país. Incorreto. d) V - Lei Delegada nº 4 Justificativa: Correto. Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta questão: 5 Questão 2 - Valor da questão ( 5 ) O evento de impacto…

Questão 1 Nota: Excelente Quando ocorre um acidente grave (incapacidade permanente) ou fatal em uma organização são atribuídas as seguintes responsabilidades: Alternativas 1 - Civil e Criminal 2 - Civil e Tardia 3 - Civil e Onerosa 4 - Civil e Pacífica 5 - Criminal e Pacífica. Sua resposta 1 - Civil e Criminal Resposta gabarito Civil e Criminal Comentário do gabarito RESPONSABILIDADE CIVIL (EMPREGADOR): caso seja comprovada a culpa, pode gerar indenização.…

decorrência da atuação equivocada do servidor público. a) Podem ensejar a responsabilidade civil do estado. b) Apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado que o servidor público agiu com dolo ou culpa grave. c) Apenas podem ensejar a responsabilidade civil do Estado se for comprovado o conluio do servidor público com a empresa. d) Não podem ensejar a responsabilidade civil do Estado, mas o servidor público poderá responder civilmente, se comprovado que agiu…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O GABARITO OFICIAL OAB NACIONAL CESPE 2009.2 (n°. 139)  ESTATUTO DA ADVOCACIA E CÓDIGO DE ÉTICA Questão 01. Com relação a infrações cometidas por advogados e as sanções disciplinares a eles aplicadas, assinale a opção correta. Resposta do GABARITO OFICIAL: São consideradas condutas incompatíveis com a advocacia a prática reiterada de jogo de azar não autorizado por lei e a embriaguez habitual sem justo motivo. Resposta do GABARITO EXTRAOFICIAL: Não…

mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores. GABARITO: E 2. Os serviços de energia elétrica residencial não são submetidos às normas do CDC. GABARITO: E Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição…

num contrato de ades�o. d) V - As cl�usulas s�o fixadas unilateralmente pelo fornecedor. Gabarito: a) - F, b) - F, c) - F, d) - V Nota obtida nesta quest�o: 4 Quest�o 2 - Valor da quest�o ( 4 ) Marque V quando verdadeira a alternativa ou F, quando falsa: a) V - Dados cadastrais s�o informa��es detidas por certos bancos, que agregam conte�do sobre a vida de um indiv�duo. b) F - N�o existe banco de dados com informa��es…

dos colegas de trabalho. 4 - Pressão contínua e severa do empregador sobre o empregado para que este conclua diversas tarefas ao mesmo tempo. 5 - Controle e fiscalização rigorosa do empregador, seguida de humilhações e xingamentos dirigida aos empregados. Gabarito 2 - Controle do uso do telefone da empresa, pelos empregados, para fins particulares. Comentário do gabarito Apenas a alternativa B traz um caso que não se trata de assédio moral. O empregador tem a total…