Gabarito Repartição De Competências Federativas

.............................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...............

................................................................138 9. DA AÇÃO CIVIL......................................................................................................................145 Didatismo e Conhecimento 10. DA COMPETÊNCIA.............................................................................................................147 11. DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES...............................................................153 12. DA PROVA............

.......................................................................................... 85 4.3. Requisitos ......................................................................................................................... 86 4.3.1. Competência ............................................................................................................. 86 4.3.2. Forma .....................................................................................................................

|art. 340 | |CAPÍTULO XVII |Da fiscalização | | |SEÇÃO I |Da competência e da ação fiscal |art. 343 | |SEÇÃO II |Do levantamento fiscal |art. 360 | |SEÇÃO

INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS .......... 20 3. ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - RJ .............................................. 23 4. BATERIA DE QUESTÕES DE CONCURSO ................................................................ 33 5. GABARITO - BATERIA DE QUESTÕES DE CONCURSO ...................................... 42 1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO De forma bem resumida, pode-se definir orçamento como uma projeção de receitas e despesas para um determinado período.…

art. 5o, inciso I, prevê a proibição do alistamento do analfabeto, quando se sabe que atualmente o mesmo tem a faculdade de se alistar, ou não, nos termos do art. 14, § 1o, inciso I, alínea ‘a’, da Constituição Federal. 5 Este dispositivo atribui competência originária ao Tribunal Superior Eleitoral para julgamento de infrações penais praticadas por seus membros e pelos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas pela nova disciplina constitucional competirá ao STF o processo e…

(sessenta) questões de múltipla escolha, valendo 1 (um) ponto cada uma, com 4 (quatro) alternativas por questão. 7.4.1 – Não serão computadas as questões rasuradas na Folha de Respostas, nem as questões assinaladas com mais de uma resposta. 7.4.2 – O gabarito oficial da prova objetiva de cada cargo/especialidade/área de seleção será publicado no ”Minas Gerais – Diário do Legislativo” e divulgado no endereço eletrônico www.fundep.br/concursos em, no máximo, 4 (quatro) dias úteis após a…

Cargo/Área/Especialidade se atender às seguintes exigências na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas constantes dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c) estar em dia com as obrigações eleitorais; d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do…

objetivos do governo. A atividade administrativa, em qualquer dos poderes ou esferas, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como impõe a norma fundamental do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que assim dispõe em seu caput: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

Objetiva, somente uma das opções. 7.1.6. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão: a) com mais de uma opção assinalada; b) sem opção assinalada; c) com emenda ou rasura; d) não corresponder ao Gabarito Oficial. 7.2. Prova Discursiva 7.2.1. A Prova Discursiva será de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos de nível superior. 7.2.1.1. A Prova Discursiva para os candidatos aos cargos integrantes do…