Gabarito Repartição De Competências Federativas

_____________________ 28 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS ______________________________________________ 33 TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 35 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL____________________________________ 37 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES__________________________ 37 LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR _________________________________ 39 PRINCIPIOS – O QUE SÃO? ______________________________________________ 40 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO…

brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1.° da Constituição da , República Federativa do Brasil. 4.2. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.4. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso…

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aspectos legais, a fim de possibilitar a sua concretização; prestar e/ou obter informações ligadas à área jurídica e responder e/ou redigir ofícios e outros e/ou elaborar instrumentos jurídicos; emitir pareceres jurídicos sobre matérias de sua competência, consultar doutrinas, legislação e jurisprudências aplicáveis, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos; redigir contratos, convênios, acordos e outros, seguindo 1 padrões estabelecidos em códigos e livros técnicos, a…

brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1.° da Constituição da , República Federativa do Brasil. 4.2. Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos. 4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 4.4. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso…

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o contribuinte que…

situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 49. (CESPE/ANALISTA/PREVIC/2011) Os impostos cobrados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Portanto, o Estado não fica vinculado a nenhuma contraprestação para o…

.............................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...............

.............................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil........................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna...............

.................. 25 8. Competência ......................................................................................................................... 26 8.1 Conceito ............................................................................................................................ 26 8.2 Competência em matéria civil.......................................................................................... 26 8.3 Competência internacional e interna........