Gabarito Repartição De Competências Federativas

recomendadas....................................................................................................111 Referências..................................................................................................................... 112 Gabarito ........................................................................................................................ 112 o ã Prezados(a) estudante Ap res ent aç O Direito é único, porém é estudado em diversas disciplinas…

internacionais tributários: 1.5.1 Conceito; 1.5.2 Fundamento constitucional; 1.5.3 Fundamento legal: 1.5.3.1 Interpretação doutrinária; 1.5.3.2 Interpretação do STF; 1.5.3.3 Interpretação do STJ: 1.5.3.3.1 Tratados-leis e tratados-contratos; 1.5.4 Competência para instituição de isenção; 1.5.5 Função negativa; 1.6 Medidas Provisórias e Leis Delegadas; 1.7 Resoluções do Senado Federal; 1.8 Convênios interestaduais do ICMS: concessão ou revogação de benefícios e incentivos…

elementos que esclarecerão o contexto da Disciplina e sugerirão formas de organizar o seu tempo de estudos. O processo de ensino e aprendizagem na Unisul Virtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam. Assim, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: o livro didático; o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem EVA; as atividades de avaliação…

bares, cafés, lanchonetes, cantinas ou quaisquer outros estabelecimentos, incluídos os serviços que lhes sejam inerentes; VIII - no fornecimento de mercadoria, pelo prestador do serviço, nos casos de prestações de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios, como definida em lei complementar, sempre que a natureza do serviço ou a forma como for contratado ou prestado não corresponder à descrição legal do fato gerador do tributo municipal, tais como (Anexo 1): a)…

subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da…

à arguição de descumprimento de preceito fundamental o princípio da subsidiariedade, segundo o qual ela não será admitida se houver outro meio eficaz de sanar a lesividade. Assinale: (A) (B) (C) (D) (E) 5 A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta um extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, tanto individuais como coletivos, sendo que tais normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, por expressa previsão…

valor da operação tributada e o da operação anterior. Surgimento do ICMS Através da Constituição Federal de 1988, o atual sistema tributário nacional entrou em vigor em 1º de março de 1989, extinguindo os impostos especiais, de incidência única, de competência federal. Os três impostos únicos federais sobre: 1) 2) 3) combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos; energia elétrica; e minerais do País, desapareceram ao impacto da Constituição Federal de 1988. Houve a incorporação dos…

serão ministradas 05 aulas de direito eleitoral, cada uma 00000000000 com os seguintes temas. Vamos ao cronograma: Aula 00 25/09 Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral; Prof. Daniel Mesquita www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO 4 de 73 Direito Eleitoral p/ TRE-RO Técnico Judiciário Administrativo. Teoria e exercícios comentados. Prof Daniel…

gráfico com base em regras gramaticais diferentes. 22) (CESPE / UNB / GDF / 2008) Nas palavras “histórico”, “pedagógica” e “didático”, foi empregada a mesma regra de acentuação gráfica. 23) (CESPE / UNB / CBMDF / Médico / 2007) Os termos “competência”, “círculo”, “mínimo” e “máximo” acentuamse graficamente porque terminam em vogal átona. 24) (CESPE / UNB / DIPLOMATA / 2007) O emprego de acento gráfico na forma verbal “crêem” atende à mesma regra que determina a acentuação…

servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional. …