Gabarito Repartição De Competências Federativas

-------------------------------- 61 VII. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ------------------------------ 67 VIII. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 74 IX. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 90 X. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------- 91 Olá futuros…

das tarefas solicitadas, em conformidade com as orientações do professor. A aquisição do hábito do estudo perene e perseverante, não apenas o levará a obter alta performance no decorrer do seu curso, como também potencializará suas habilidades e competências para um aprendizado mais denso e profundo pelo resto de sua vida. Lembre-se: na vida acadêmica, não há milagres, há estudo com perseverança e determinação. Bom trabalho. Coordenação Geral do Curso de Direito…

hábito do agir em razão do prestígio ou influência do administrado (particular) ou do agente (servidor). Decorre deste princípio que o fim visado a de ser o do interesse público. Considerar-se-á desvio de finalidade a Administração utilizar de sua competência para atingir fim diferente do interesse público. Moralidade - está intimamente ligado aos conceito de probidade, de honestidade, do que for melhor e mais útil para o interesse público. Por este princípio a Administração e…

termos 1: 4 Prof. Ricardo Gomes www.pontodosconcursos.com.br DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES AULA DEMONSTRATIVA – Organização e Competência da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes e Juntas Eleitorais). AULA 1 (03/12/2010) – Organização e Competência da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes e Juntas Eleitorais) - continuação. AULA 2 (17/12/2010) - Resolução TSE nº 21.538/2003; alistamento; transferência, segunda via,…

confunda as consequências dos atos de improbidade: os direitos políticos poderão ser suspensos, e a função pública perdida. Para não esquecer disso recomendo que você lembre do caso do impeachment de um antigo Presidente da nossa querida República Federativa do Brasil. A pena aplicada na época, além da perda do cargo de Presidente, foi a suspensão dos direitos políticos pelo período oito Prof. Paulo Guimarães www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 43 Ética para INSS Teoria e…

AV1 – GABARITO - DIREITO CONSTITUCIONAL ( ) (1,0) - 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a…

hábito do agir em razão do prestígio ou influência do administrado (particular) ou do agente (servidor). Decorre deste princípio que o fim visado a de ser o do interesse público. Considerar-se-á desvio de finalidade a Administração utilizar de sua competência para atingir fim diferente do interesse público. Moralidade - está intimamente ligado aos conceito de probidade, de honestidade, do que for melhor e mais útil para o interesse público. Por este princípio a Administração e…

.........................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..........................................................................................................

Ricardo Vale, Nádia Carolina Direito Constitucional p/TJ-CE Analista Judiciário Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Conceitos Introdutórios 2- Princípios Fundamentais 3-Lista de questões e gabarito Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? PÁGINA 2 - 23 24 - 43 44 - 51 É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso “Curso de Direito Constitucional p/o Tribunal de Justiça do Ceará” para os cargos de…

e os direitos fundamentais. B) formal: é aquela que não cuida apenas das normas substanciais, mas também das questões procedimentais, para alguns denominam-se “constituições procedimentais”. As constituições formais ( a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988) nos revelam o poder normativo dos preceitos nela contidos, bem como, a supremacia de suas normas. 5 QUANTO À ORIGEM • A) promulgadas: são constituições democráticas, populares e votadas, suas normas são…