Gabarito Repartição De Competências Federativas

------------------------------ 68 VII. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO --------------------------------- 78 VIII. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------ 86 IX. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 99 X. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ------------------------------------------------------------------------100 Olá futuros…

programáticas e Teoria geral dos Direitos Fundamentais Aula 02: Direitos e Deveres Individuais. (Parte 1); Aula 03: Direitos e Deveres Individuais. (Parte 2) Aula 04: Nacionalidade; direitos políticos. Aula 05: Organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Aula 06: públicos. Administração Pública: disposições gerais; servidores Aula 07: Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de…

Direito Constitucional II - Caso Concreto 2 Gabarito: 1ª: B 2ª: A 41.º Exame de Ordem de Ordem 1 -Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta: Resposta: Item “B” A) A competência privada da União para legislar sobre certos temas, como os de direito penal, por exemplo, impede que os estados legislem sobre questões específicas, ainda que, para isso, haja, prevista em lei complementar, autorização da União. B) Compete

político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais. Comentários: Os princípios político-constitucionais são os próprios princípios fundamentais. Gabarito: Errado. 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ 2. (ESAF/Analista-SUSEP/2010 - Adaptada) Muito se tem falado acerca dos…

Prova 1/2010 13 GABARITO 17 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área: Administrativa/2009 17 GABARITO 18 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área: Judiciária/2009 18 GABARITO 19 CESPE/TRE-BA/Técnico Judiciário – Área: Administrativa/2009 19 CESGRANRIO/Banco Central do Brasil/Analista Área 1/2010 28 Gabarito 31 ESAF/SUSEP/Analista técnico da SUSEP/2010 31 Gabarito 34 ESAF/MPOG/Analista de Orçamento e Planejamento/2010 34 Gabarito 36 EJEF/TJMG/Técnico Judicial/2010 36 Gabarito…

um ano e comprove Idoneidade Moral – Competência Discricionária do Presidente. Idoneidade Moral é um conceito subjetivo que varia de pessoa para pessoa – Impossível dizer se uma pessoa tem ou não tem idoneidade moral. Exemplo: Inscrição no Serasa – Algumas pessoas podem defender que essa pessoa não possui idoneidade moral. II – Originário de Qualquer País: Desde que more no Brasil a mais de 15 anos e comprove que não possui condenação criminal. Competência Vinculada do Presidente da República

LATINO-AMERICANA de nações. Não esqueçam também a literalidade do caput do art. 1º e seu parágrafo único e do art. 2º: 4 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...). Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

terceiros. Ex. Lei do silêncio – ninguém pode extrapolar os limites permitidos após as 22:00 hr. Tal norma legal representa uma limitação da liberdade de indivíduos em face de terceiros, sendo, por isso, fruto do poder de polícia do Estado. O gabarito para altura de prédios também representa a limitação da propriedade em favor de terceiros, sendo também manifestação do poder de polícia. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, poder de polícia é a prerrogativa de direito público que, calcada

conjunto de Municípios, dentre os quais figura Brasília. 4.- (126) A República Federativa do Brasil pode ser considerada um Estado laico ou leigo por ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a) recusar observância a tratado internacional. b) criar distinções entre brasileiros. c) estabelecer cultos religiosos. d) recusar fé aos documentos públicos. 5.- (126) A forma federativa do Estado brasileiro impede a a) incorporação entre…

princípios constitucionais.). Aula 2 - Poder constituinte. om e9 9 Aula 3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 1. Aula 4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte 2. N Aula 5 - Organização do Estado (Estado federal. Repartição de competência. Intervenção 99 99 federal. União. Estado-membro: autonomia e limitações). 99 99 99 Aula 6 - Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo: organização; atribuições;…