Gabarito De Jurisdição Constitucional

com muita atenção, este caderno de prova que deve conter 40 (quarenta) questões objetivas, sendo 04 (quatro) de língua portuguesa e 09 (nove) por cada grupo de disciplinas de direito(Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo) e questões discursivas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Teoria Geral do Processo. Caso haja qualquer erro de impressão solicite imediatamente a substituição; 2. VERIFIQUE, também a folha de respostas da…

Objetivas 1,0 6 1,0 Direito Processual Penal 5 1,0 Direito Processual Civil Direito Constitucional 5 5 1,0 1,0 Direito Administrativo 5 1,0 Legislação Especial 6 1,0 Lei Complementar nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) 2 1,0 Direito Penal 1 Máximo 15,0 Direito Civil 1 Máximo 15,0 Direito Constitucional Dissertação 6 Direito Civil Subjetivas Direito Penal 1…

irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso. Razões Recursais: Na questão 56 o examinador questionou acerca do recurso de agravo. No gabarito oficial, a banca considerou a alternativa A como certa. No entanto, nenhuma assertiva está correta, conforme os seguintes fundamentos. A alternativa A trata dos poderes do Relator no agravo de instrumento. Um desses poderes é a…

consentimento dos Estados, mesmo que não haja “ato jurídico internacional aparente.” (Caso da Plataforma Continental sobre o Mar Egeu, no qual a Grécia invocou um comunicado conjunto dos primeiros ministros da Grécia e da Turquia como fundamento para a jurisdição da Corte, o que foi por ela aceito sob o argumento de que “sobre a questão da forma, a Corte só necessita fazer notar que não existe regra de DI que impeça que um comunicado conjunto constitua-se num acordo internacional”) Em…

Avaliação Presencial – AP 1 Período – 2014-2 GABARITO Disciplina: Direito Administrativo Coordenador da Disciplina: Prof. Sônia Barroso Brandão Soares ALUNO: MATR: Boa Prova! Questão 1 - C - o Poder Judiciário deverá anular os atos discricionários por motivo de conveniência e oportunidade. a) 4/1/2/3/5 b) 1/4/2/3/5 c) 5/3/2/1/4 d) 5/2/4/1/3 e) 4/5/3/2/1 4ª. Questão:…

terem feito 39 acertos. Como já dizia Arnaldo Cezar coelho, a regra é clara, porque 39 não é 40?. 13. “Muita gente diz que prefere morrer dormindo, como também muitas outras dizem que preferem chorar por 30 acertos ao invés de 39?. 14. “Trocar gabarito antes de passar para grade é separação certa, porque quando escolhemos uma alternativa é como fosse amor à primeira vista: abraçamos nela até a eternidade”. 15. “O exame de ordem não separa o joio do trigo, mas serve de consolo para o…

Existem duas formas de controlar os atos da administração pública. São os chamadas sistemas ou modelos de controle. Modelo inglês (de jurisdição uma) Todas as causas julgadas pelo Poder Judiciário Modelo francês (contencioso administrativo) 2 justiças: Poder judiciário + Contencioso administrativo Muito importante: o Brasil adota o modelo inglês da jurisdição una. Art. 5º, XXXV, CF – cláusula pétrea. A emenda 7/77 foi uma tentativa de criação de contencioso administrativo no…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois

8.10.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E). 8.10.3 A nota em cada prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITOS POLÍTICOS De acordo com José Afonso da Silva: (...) os direitos políticos positivos consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais. Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio das diversas modalidades de direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade (direito de ser votado), direito de voto…