Plano De Aula 6 Direito Dos Tratados

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL
Semana Aula: 5
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Direito Internacional Público
OBJETIVO
• Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. • Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; • Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados • Apresentar o conceito de norma imperativa de direito internacional segundo a CVT.
TEMA
Direito dos Tratados – parte 1
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
4. Os Tratados Internacionais 4.1. Definição e conceitos; 4.2. Classificação dos tratados na doutrina 4.2.1. Pelo número de partes, pelo procedimento; pela natureza das normas, pela participação das partes. 4.3. Fundamentos 4.3.1.1. O art. 26 da C.V.T. e o art. 53 da C.V.T.
PROCEDIMENTO DE ENSINO
Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da quinta semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma.
Sugere-se iniciar a aula apresentando o conceito de Tratado na doutrina e no art. 2º da Convenção de Viena, fazendo alguns apontamentos sobre a evolução deste conceito para satisfazer as exigências do direito internacional contemporâneo. Pode o professor introduzir a questão do soft law. A partir destas considerações, pode-se apresentar as classificações de tratado mais relevantes, ressaltando a importância dos tratados multilaterais abertos como instrumento de cooperação internacional. A partir deste ponto o professor pode introduzir e discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional, sempre atento às necessidades de uma discussão contemporânea.
Introdução ao tema
Os tratados hoje são considerados a fonte mais importante de DI, pois são em maior número e regulam as matérias mais relevantes. É também a fonte mais democrática, já que dela participam diretamente os Estados.
Hoje, na busca pela efetividade dos acordos entre PI, tem-se defendido que o essencial é o consentimento dos