Gabarito De Jurisdição Constitucional

PESQUISA ACADÊMICA REGIMENTOS DOS TRIBUNAIS BRASÍLIA - DF 2014 1 Estimados alunos, desenvolvam um trabalho acadêmico sob em forma de RESENHA sobre o seguinte tema: “MINISTÉRIO PÚBLICO: CONCEITO, CONTEXTO HISTÓRICO, PREVISÃO CONSTITUCIONAL, CLASSIFICAÇÃO, PRERROGATIVAS, ATRIBUIÇÕES E LIMITES”. Observações: 1º) O trabalho poderá ser manuscrito ou digitado (folha A4, espaço 1,5, fonte 12, margem superior 2, inferior 2, esquerda 3 e direita 2); 2º) O conteúdo deverá ser

Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.2 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova prático-profissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. X EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 2.4.1.1. Caso seja…

Objetivas 1,0 6 1,0 Direito Processual Penal 5 1,0 Direito Processual Civil Direito Constitucional 5 5 1,0 1,0 Direito Administrativo 5 1,0 Legislação Especial 6 1,0 Lei Complementar nº 003/94 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima) 2 1,0 Direito Penal 1 Máximo 15,0 Direito Civil 1 Máximo 15,0 Direito Constitucional Dissertação 6 Direito Civil Subjetivas Direito Penal 1…

agentes, as entidades, no exercício da atividade administrativa; • Tendentes a realizar de forma direta e concreta e de forma imediata os fins desejados pelo Estado; • Fins desejados pelos Estados (os objetivos do Estado) É o direito constitucional; Intensivão Delegado Federal – Direito Administrativo – Fernanda Marinela – Anotado por Marcos Brito • O direito administrativo realiza esses fins desejados pelo Estado. 2.5.6.1 Atuação Direita • Independe de…

ONU: inglês, francês, espanhol, chinês, árabe e russo). Intercâmbio instrumental: quando o consentimento se submete a ulterior manifestação das partes Ratificação É um ato internacional e de governo. • Competência: varia de acordo com a ordem constitucional de cada país. No Brasil, passa pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo. • Discricionariedade: A ratificação é ato discricionário, isto é, não há prazo máximo definido ou sanção no caso de não ratificação. • Irretratabilidade:…

de uma. Função Consultiva. (Artigos 23, XII e 30, VIII ambos da Lei 4737) Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, XII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição, federal ou órgão nacional de partido político; Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais: VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou…

----- 100,00 Objetiva ESTAGIÁRIO CARÁTER Eliminatório e Classificatório ----- TABELA 8.2 CURSO DE DIREITO INCOMPLETO FUNÇÃO TIPO DE ÁREA DE Nº DE PROVA CONHECIMENTO QUESTÕES Língua Portuguesa Direito Constitucional e Legislação Especial Objetiva ESTAGIÁRIO Processual Penal Processual Civil TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS 9.1 QUESTÃO (PONTOS) VALOR TOTAL (PONTOS) 11 2,00 22,00 13 2,00 CARÁTER 26,00…

Semana 1 Gabarito 1) A resposta é negativa, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a integridade de um muro), resolveu sacrificar a integridade de

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula Demonstrativa: Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. O edital ainda não saiu, mas é importante iniciarmos os estudos desde já. Antes, porém, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui ao seu lado nesta preparação. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor…

detrimento do Estado produtor de bens e serviços, surgiram as agências reguladoras. Até aí tudo bem. Mas o que é regulação? A regulação, de uma forma geral, é um instituto oriundo da economia, mas que cada vez mais adquire sede jurídica, inclusive constitucional (vide arts. 21, XI; 172; 174; 177, § 2º, III;186, III; 190; e 192, todos da CF/88). Fernando Graeff www.pontodosconcursos.com.br 4 Curso On-Line: Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da ANTT …