Gabarito De Jurisdição Constitucional

Senado Federal. Já exerci os cargos de Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Antes disso, fui Oficial da Marinha por sete anos (sou CapitãoTenente da reserva). Ministro aulas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Processo Legislativo e redação em todo o Brasil. Bem, posso dizer que sou um concurseiro de carteirinha! Estou sempre fazendo algum concurso, para não perder o costume! (esse aí só pode ser…

esclarecida, invalidada ou integrada. Fundamentos: • Inconformismo da parte vencida • Falibilidade humana • Aprimoramento das decisões judiciais • Forma de controle dos atos jurisdicionais pelas instâncias superiores • Do duplo grau de jurisdição – Esse princípio preconiza o controle das decisões judiciais oriundas das instâncias inferiores pelos órgãos superiores. • A CF não prevê expressamente este princípio, apenas garante aos litigantes em processo judicial ou…

pós-graduação, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal, com vasta experiência em cursos preparatórios aos concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional. Colaborador da Rádio do STF e membro efetivo do GNPJ (Grupo Nacional dos Promotores de Justiça). Escritor mais de 40 (quarenta) livros lançados, dentre quais: 1. Direito Penal - Parte Geral, 4a Edição, Série Provas e…

Seccional em que deseja realizar as provas, conforme o subitem 1.4.3.1 e Anexo I deste edital, bem como pela área jurídica em que deseja realizar a prova práticoprofissional, dentre as seguintes: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário. 2.4.1.1 Caso seja constatado número inferior a 40 (quarenta) inscrições para a realização da prova objetiva em qualquer das cidades constantes do Anexo I…

Poder Judiciário 1- FUNÇÕES TÍTPICAS E ATÍPICAS 1.1. Função TÍPICA: Função jurisdicional .A jurisdição em todo o Brasil é UNA (a definitividade só é dada pelo Poder Judiciário) e indivisível , exercida pelo Judiciário nacionalmente ( em um só poder, materializado por diversos órgãos,federais e estaduais). 1.1.1. - Princípio da unidade da jurisdição: O Judiciário configura-se em uma única estrutura nacional hierarquizada. 1.2. Funções ATÍPICAS: Legislativa: Fazer seus regimentos

agente público disse ao impetrante: “você não passou”; “foi reprovado”... Ato contínuo, o impetrante comunicou seu desejo de apreciar sua prova, nada mais. Pretendia ter, portanto, “vista” da mesma, para que pudesse cotejar suas respostas com o “GABARITO OFICIAL”. Só assim poderia analisar seuserros e, também, saber se houve algum “erro de correção”, o que é absolutamente possível de ocorrer, evidentemente, seja em razão de falha humana ou mesmo do próprio computador. Ressalte-se,…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL CNJ PROFESSORES: VÍTOR CRUZ e RODRIGO DUARTE Aula 2 - Diretos Sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos: Olá pessoal, tudo bem com vocês? Prontos para mais um aulão?? Então vamos começar falando sobre os Direitos Sociais. TEORIA GERAL SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS: Os direitos sociais são normas programáticas, isso significa que eles são expressos em normas que estabelecem diretrizes, programas para o governo seguir.…

anulação dos negócios, diante das consequências desastrosas que, do ponto de vista pessoal e socioeconômico, acarretaria. Aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima, como resultado da ponderação de valores constitucionais. Ação julgada improcedente, perante a singularidade do caso. (...) (ACO 79) Nesse caso, uma ocupação urbana se consolidou contrariando de forma expressa uma exigência da Constituição de 1946. Diante do grande lapso de tempo…

de Direito Constitucional p/ TRF-4 ? Técnico Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas Constitucionais 6-…

Administrativo ................................................ 09 4. Sistemas administrativos ........................................................... 13 4.1. Sistema do contencioso administrativo ........................... 13 4.2. Sistema de jurisdição única ............................................. 14 5. Regime jurídico-administrativo ................................................... 16 6. Resumo de Véspera de Prova – RVP ............................................ 19 …