Gabarito De Jurisdição Constitucional

provas discursivas e prova oral, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 19 deste edital, bem como avaliação de títulos, conforme o quadro a seguir. PROVA/TIPO ÁREA DE Nº DE ITENS CONHECIMENTO Grupo I Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Financeiro e 90 Econômico Direito Tributário Direito Ambiental Grupo II Direito Civil Direito Processual Civil 60 Direito Comercial Direito Internacional Público Grupo III Direito Penal (legislação específica) e Processual…

br , em data a ser definida posteriormente. V. DOS RECURSOS. 5.1. Caberá recurso dirigido à Comissão de Coordenação do Estágio Acadêmico da PR/BA em face da prova objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de divulgação do gabarito preliminar no Diário Eletrônico do MPF-e, caderno administrativo, disponível no sítio http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e, mediante preenchimento de formulário próprio, a ser obtido no sítio…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRF 1ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 2: Olá Pessoal, tudo certo? Na aula de hoje vamos ver temas muitos interessantes e que a banca gosta muiiito de cobrar em concurso. Para isso fiz uma aula bem detalhada, mas tranquila de ser estudada. Não quero que ninguém dê mole nesses assuntos, já to avisando desde agora que são importantes. ok? Vamos nessa: Da União: Bens Públicos: Existem bens exclusivos da União e outros que dependendo da situação poderão…

de Contas da União, de que resultem imputação de débito, conforme expressa previsão constitucional, a) terão eficácia de título executivo. b) terão eficácia executiva de título judicial. c) são exeqüíveis após inscrição como dívida ativa. d) são exeqüíveis pelo próprio Tribunal. e) são exeqüíveis na Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal. 3. (TCU 2002) A competência constitucional do Tribunal de Contas da União, para fiscalizar a aplicação de recursos…

com.br apostilasvirtual@hotmail.com SUMÁRIO 1. DA JUSTIÇA DO TRABALHO: organização e competência .................................................................. 05 2. DAS VARAS DO TRABALHO E DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO: jurisdição e competência .. 07 3. DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO: das secretarias das Varas do Trabalho e 4. dos distribuidores…

deposito extrajudicial, enseja a liberação do devedor da obrigação, que se extingue. E caso não haja manifestação expressa do credor, presume se que tenha aceitado o deposito. No caso de recusa pode o devedor ajuizar a ação de consignação em pagamento. GABARITO - A resposta é afirmativa, tendo em vista o disposto no art. 539, § 1º a 4º do NCPC. A regra é praticamente idêntica ao CPC/1973. Faz-se o depósito bancário extrajudicial sem a ação de consignação em pagamento: Em dinheiro no…

Comentários: Segundo o critério exegético ou Francês ou Legalista ou Caótico, o Direito Administrativo resume-se a um amontoado de leis. A interpretação, à época, desprezou a carga normativa dos princípios, prendendo-se a letra “fria” das leis. Gabarito: CERTO. 2º – CRITÉRIO do Poder Executivo ou Italiano Segundo seus defensores, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios regentes da organização e das atividades do Poder Executivo, incluídas as entidades da Administração…

incluindo-se os créditos e excluindo-se os débitos, que formam o seu passivo. 5. O Código de Defesa do Consumidor adotou a inversão do ônus probatório, impondo ao juiz a utilização desse critério em todas as ações cíveis que envolvam relação de consumo. Gabarito: 1 - E; 2 - E; 3 - C; 4 - E; 5 - E; (DPAL – 2003) 02. Em relação ao direito civil, julgue os itens a seguir. 1. As pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente…

PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III - Devido Processo Legal IV - Da Presunção de Inocência V - Vedação às provas ilícitas VI - Obrigatoriedade de motivação das decisões VII – Publicidade VIII - Isonomia Processual ou par conditio IX - Duplo Grau de Jurisdição X - Do Juiz Natural e do Promotor Natural XI – Outras disposições constitucionais…

e Direito Constitucional, todas valendo 2,5 (dois e meio) pontos, perfazendo uma nota total igual a 100 (cem). 2. No prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do gabarito da prova objetiva, ficará aberto o prazo para interposição de recurso contra o gabarito, por -6- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIADA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO meio de petição dirigida ao Examinador da respectiva matéria, aduzindo as razões pelas quais entende que deva o gabarito…