Função De Composição Do Direito

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 4° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIREITO CONSTITUCIONAL III PLANO DE AULA DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 5° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER – “tripartição de poderes” 1. INTRODUÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I AULA 1 – NOÇÕES GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Conceito de Processo Penal: Conjunto de normas e princípios pertencentes ao Direito Público que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado, disciplinando a composição das lides penais e possibilitando a aplicação do Direito Penal. Direito de Punir: Quem possui exclusivamente é o Estado, tendo o poder-dever para penalizar…

da palavra “Direito” (fato social, norma, ciência, faculdade e justo) Valores: aqueles que correspondem as nossas necessidades. Fins do Direito: justiça/segurança jurídica. 1- Direito norma – é a norma, a lei, a regra social e obrigatória. As pessoas convivem com as regras na sociedade; regras de comportamento, normas jurídicas, morais e religiosas. 2- Direito faculdade – é o poder de uma pessoa individual ou coletiva em relação a determinado objeto. 3- Direito…

FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS E OS MOVIMENTOS DE ACESSO A JUSTIÇA E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO Jhéssica Emanuelli de Almeida1 Willian Duarte2 RESUMO Pelos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito, toda via encontra-se autores que afirmam o homem ter vivido uma fase pré-evolutiva. Trazendo a tona qual a relação entre sociedade e direito, sendo possível encontrar essa resposta na função ordenadora que o

respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem; Exercer a assistência farmacêutica e fornecer informações ao usuário dos serviços; Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública. Elaborar um relatório que contenha os dados das pesquisas dos passos anteriores, bem com as…

transcender reprodução de definições elaboradas por processualistas italianos do século passado e repetidas cegamente, ou mal repetidas, por aqueles poucos que se arriscam no estudo do direito processual penal, até porque depois da teoria geral do processo ele não passa de uma réplica precária e pobre do pujante direito processual civil. Então, destruídos os velhos conceitos e feita a escolha por um apressado passeio nas aragens filosóficas, adentra-se na última e espinhosa fase do…

DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: O Direito tem a sua origem nos fatos sociais, entendendo-se como tais os acontecimentos da vida em sociedade. A sociedade humana é o meio em que o Direito surge e se desenvolve, pois a idéia de direito liga-se à idéia de conduta e de organização, provindo da consciência das relações entre os indivíduos. Função social do Direito (prevenir e compor conflitos): O Direito previne conflitos através de um conveniente disciplinamento social, estabelecendo regras…

Questões – Direito Civil 1. Conceitue e diferencie direitos atuais e direitos futuros. 2. Explique o que vem a ser direitos futuros deferidos e não deferidos: 3. Distinguir expectativa de direito, direito eventual e direito condicional: 4. Distinguir modo de aquisição originário e derivado; oneroso e gratuito; a título universal e a título singular: 5. O que é nemo plus juris ad alterum transferre potest quam ipse habet. 6. Diferencie modificação subjetiva, objetiva e…

(individual, art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da CLT)Tipos de recolhimento - desconto em folha de…

PROVA AV1 TEORIA GERAL DO PROCESSO O Direito Processual é o ramo do Direito que possui como objeto de estudo a função jurisdicional1, exercida pelo Estado. Como se sabe, o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa, administrativa e jurisdicional. É justamente esta última função que será estudada pela Teoria Geral do Processo. Desde já, é conveniente destacar que a expressão Direito Processual pode se referir…