Função De Composição Do Direito

proteínas. As enzimas gástricas tem um bom funcionamento em pH ácido, logo nessa região tem uma redução do pH= 7,0 para o 2,0. Podemos tabelar o conteúdo do estômago e sua, respectiva, função como fizemos na boca. Dessa forma teremos: Composição do estomago e suas respectivas funções Composição da secreção gástrica Função Mucinas Proteção da mucosa gástrica e antiinflamatória natural Pepsinogênio (precursor da pepsina) Digestão de proteínas Lipases Enzimas de baixa eficiência que…

palavras do jurista Fernando de Souza Tourinho Filho, competência é a "porção do Poder Jurisdicional que cada órgão pode exercer". Desse modo, verifica-se que a competência é o meio que o Estado-Juiz possui, dentro dos limites legais, para dizer o direito. Os meios legais, por óbvio, se dão somente através da Constituição Federal e Lei Ordinária, principalmente no âmbito penal, que é tido como ultima ratio.¹ Nossa dogmática jurídica elenca as modalidades de competência, que…

como um direito subjetivo, abstrato, autônomo, público, constitucional – (ex vi do disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal), ao prescrever a possibilidade de defesa a ameaças a direitos – e suplementar. Isso porque, o direito de ação cautelar é apenas uma espécie do gênero direito de ação, conservando todas as características básicas de seu gênero. Além desses qualitativos, o que lhe é suplementar é o fato deste poder ser suplementar, em decorrência da função que esse…

cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Com o objetivo de garantir esse…

ECONÔMICAS E DA SAÚDE DE ARAGUAÍNA ITPAC – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO/NOTURNO MEMÓRIA DE AULA Angélica da Silva Xavier Leila Cardoso Vitor Mayny Turibus de Sousa Osvaldo Rodrigues Silva Junior Araguaína–Tocantins Junho/2011 SEGUNDA MEMÓRIA DE AULA Esta memória de aula é referente à segunda fase de estudos da sociologia correlacionada ao direito em nossas vidas acadêmicas, sendo esta fase, também ministrada pelo Professor…

jurisdicional, teoria essa aceita até hoje sem sofrer críticas. c) A justa composição da lide caracterizaria a jurisdição para Ovídio Batista. d) Nenhuma das anteriores. 2. Com base nas teorias identificadoras da jurisdição, indique a resposta correta: a) Segundo Humberto Theodoro, a jurisdição se destaca por ser uma atividade secundária, instrumental, declarativa ou executiva, desinteressada e provocada. b) A justa composição da lide caracterizaria a jurisdição para Chiovenda. c)…

nasceu o Direito Processual. Na vida social, as relações jurídicas que se estabelecem entre as pessoas normalmente se formam e se extinguem, sem criar nenhum litígio. Porém, se houver litígio entre as partes, o Estado vem a ser chamado, para cumprir seu dever e compor o litígio e esta atribuição do Estado chama-se “JURISDIÇÃO” e tem caráter eminentemente substitutivo, pois o Estado faz a composição que as pessoas deveriam fazer, pacífica e forçadamente. A jurisdição é a “ação de dizer…

ÓRGÃOS ESSENCIAIS À JUSTIÇA • • • • MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO; ADVOCACIA; DEFENSORIA PÚBLICA. 1.MINISTÉRIO PÚBLICO – art. 127 caput - CF • O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS • Unidade • Indivisibilidade • Independência funcional AUTONOMIAS • ADMINISTRATIVA- propor…

necessário para a existência de um Estado Democrático de Direito. No caso do Poder Judiciário, essa independência é assegurada pelas garantias conferidas aos magistrados e demais membros do Poder Judiciário, e tem por objetivo proteger o exercício da função jurisdicional. O artigo 95 da nossa Carta Magna confere aos magistrados a chamada tríplice garantia, cujo objetivo principal é assegurar a máxima imparcialidade das pessoas que exercem a função jurisdicional, bem como zelar pela…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – É o ramo da ciência jurídica que se constitui de um conjunto de princípios, regras e institutos próprios que regulam a aplicação do Direito do Trabalho as lides trabalhistas. Representa um conjunto de princípios, regras e procedimentos para solução de dissídios individuais e coletivos a pacificação social. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Fontes podem ser históricas do sistema, como o direito romano; instrumentais, que são os documentos que tem