Função De Composição Do Direito

instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se com tudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e normas. Entidade representativa da classe dos advogados, à Ordem cumpre essencialmente assistir, disciplinar, representar e defender os profissionais do Direito, punindo ao mesmo tempo os que discrepam dos princípios éticos ou codificados que regem a instituição e o exercício…

Arbitragem Trata-se de um instituto essencial para a pacificação social com a composição de conflitos. Aqueles que se valem da arbitragem (ou de qualquer outros meios paraestatais) verão a composição de seu conflito de forma rápida e sigilosa. Sendo grande o número de causas submetidas ao crivo dos árbitros, haverá uma proporcional diminuição da quantidade de trabalho que tem hoje o judiciário brasileiro, verdadeiramente assoberbado por um número imenso de processos os quais decorrem muitas

Ética e função pública. Ética no setor público. Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Serviço Público. 2. Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Disposições preliminares: provimento, vacância. Direitos e vantagens. Regime disciplinar, deveres e proibições, acumulação, responsabilidade e penalidades. 3. Lei nº 8.429/1992: Disposições gerais. Atos de improbidade administrativa. 4. Lei nº 9.784/1999 – Processo administrativo. NOÇÕES…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

disciplina de Área de Integração foi nos proposto realizar um trabalho sobre a Cidadania Europeia, com o objetivo de: Identificar momentos importantes da construção europeia; Conhecer as principais instituições europeias e o seu funcionamento; Identificar direitos e deveres envolvidos na cidadania europeia; Problematizar formas de organização futura da UE que contribuam para a sua afirmação como potência mundial. Momentos importantes da construção europeia • 9 De Maio de…

JECRIM Crimes de menor potencial ofensivo: é possível um acordo/vontade/composição com o autor do crime. De acordo com a lei 9099/95, eram crimes com pena até 1 ano. Com a lei 10259/01, que criou o jecrim federal, aumentou o parâmetro para até 2 anos. A lei 11313/06 alterou o conceito na lei 9099. Hoje, crime de menor potencial ofensivo é aquele cuja pena máxima não ultrapassa 2 anos. Objetivos: - trazer a vontade e a possibilidade de acordo na justiça criminal - impedir a instauração…

Gênese do Direito Juristas, filósofos e sociólogos discordam quando se trata de conceituar a origem do Direito. Muitas são as razões dessa divergência, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria e época própria, entende-se que o direito é visto sob duas formas como Direito Natural que é o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema, e o Direito Positivo, que é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época.…

jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua relação com outras ciências…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF Composição: O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88) escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeada pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Função: suas principais atribuições é julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato…

evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio. As contas são agrupadas segundo suas funções: A) Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, de maneira uniforme e sistematizada; B) Determinar os custos das operações do governo; C) Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar; D) Elaborar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; E) Conhecer a…