Função De Composição Do Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 (16/08/12) Poder Judiciário (art. 92 a 126, CF) Elementos essenciais à função jurisdicional: * Lide (briga): é um conflito entre as partes com uma pretensão resistida. Briga, litígio, confusão. Uma das partes tem uma pretensão e a outra resiste. * Inércia (resolução por provocação): o judiciário não age de ofício portanto deverá ser provocado. * Definitividade: é a solução definitiva do conflito. * A melhor solução para um conflito é…

TEORIA GERAL DO PROCESSO JURISDIÇÃO FORMAS DE COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS Privativamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos. Competia aos próprios titulares do Direito, reconhecidos pelos órgãos estatais defendê-los e realizá-los com os meios de que dispunham. AUTOTUTELA Buscava-se a solução do litígio através da lei do mais forte e subjugo forçado do mais fraco. Atualmente, o nosso ordenamento jurídico prevê algumas hipóteses de…

Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana 2, e 1 Advogada, Professora da Universidade Federal do Pará, Procuradora do Estado do Pará, ex-Presidente da OAB-PA e, atualmente Conselheira Federal. 2 Art. 1º, II e III 1 como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.3 Mas, apesar disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos outros direitos fundamentais;…

1. Princípio da Indeclinabilidade (art. 5º. XXXV CF) Nenhuma lesão ou ameaça de direito será privada de apreciação pelo Poder Judiciário Indeclinabilidade – A atividade jurisdicional é indeclinável, e somente pode ser exercida, caso a caso, pelo “juiz natural”. São proibidos pela C.F. (Art.5º, XXXVII) os “juízos” e “Tribunais de exceção”, a jurisdição somente pode ser exercida por pessoa legalmente investida do poder de julgar. XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

www.direitoria.net Direito Processual Civil Dr. Salomão Viana Índice: NOÇÕES PRELIMINARES................................................................................... JURISDIÇÃO........................................................................................................ AÇÃO.................................................................................................................... PROCESSO..........................................................................

Faculdade Nossa Cidade Gestão de Recursos Humanos Função Estatal Pacificadora (Jurisdição). Carapicuíba, 19 de Abril de 2011 Sumário Introdução: O que é Estado e o que é Jurisdição..............................................02 Citações do livro Teoria Geral do Processo Civil

nova carta foi promulgada, dessa vez em 1988, a que vigora até os dias de hoje. Até quando? A história nos mostra que não costuma durar tanto. 1 - Para Cavalieri essa é a principal função social do direito- prevenir os conflitos.A simples existência do direito contribui para a prevenção de conflitos.O Direito é uma ciência social. Suas normas visam disciplinar o comportamento do indivíduo na sociedade. O conflito se torna inevitável, apesar da existência das normas…

AULA 2 SOCIEDADE E DIREITO. LIDES. MEIOS DE COMPOSIÇÃO DAS LIDES Sociedade e Direito • Viver em sociedade = natureza humana (exceções) • Organização da Sociedade = vontade humana • Conflitos na sociedade = corrupção e destruição da sociedade. • Regras para o controle social visam à pacificação social. Interesse, pretensão e lide (litígio) • Interesse: relação de tendência (importar, pertencer, querer, etc) entre pessoas ou entre pessoas e coisas. • Pretensão…

Valera – 2DD – 1º semestre/2009 – Partes em azul/roxo: minhas anotações – Partes em preto: slides Aula AULAInaugural INAUGURAL Interesse Conflito de Interesses Direito Objetivo Relação jurídica Direito Subjetivo Lide Processo Função Jurisdicional/Poder Judiciário Direito Processual SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÃO DO DIREITO O Direito controla e organiza tudo na sociedade eliminando conflitos. São meios de eliminação de conflitos a autocomposição, autotuleta, arbitragem, mediação e o…