Função De Composição Do Direito

JUDICIÁRIO 1) Estrutura – função primordial de preserva a ordem jurídica e a paz social. Manifesta-se através de órgãos integrados por pessoas físicas. Cabe à Constituição Federal determinar quais os órgãos que integram o PJ – artigo 92 da CF. O Tribunal de Constas da União e o Tribunal de Justiça Desportiva não exercem a jurisdição, e são meros órgãos administrativos. São órgãos do Poder Judiciário: a) o Supremo Tribunal Federal – órgão de cúpula, cuja composição vem prevista no…

Capitulo 1 GENESIS DO DIREITO Direito positivo ou direito objetivo (norma agendi) – é a norma de agir, ou seja, o conjunto de regras que preside à nossa vida em sociedade. Direito subjetivo (facultas agendi) – é a faculdade da pessoa (fisica ou juridica) de agir, como o direito a vida, a liberdade, a educação, a saude e assim por diante. ESCOLA JUSNATURALISTA É o conjunto de ideias ou principios superiores, imutaveis, permanentes e eternos autorgados ao homem pela…

1. Formação histórica e função da ONU Antes do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), os países Aliados (Inglaterra, França, URSS e USA), levaram em conta o fracasso da Liga das Nações – organização internacional onde as potências da Primeira Guerra Mundial se reuniram para negociar um tratado de paz – e quiseram estabelecer, por um período não muito longo de tempo, uma organização internacional com caráter geral e fundada na igualdade soberana de todos os Estados pacíficos, que tivesse

Direta do Fato (ou diagnóstico do fato) = Trata-se da fase de investigação e apreensão da realidade. É um processo subjetivo de apreensão do real. b) Qualificação do Fato em Relação ao Direito (ou diagnóstico Jurídico) = Nesta fase ocorre à identificação da relação entre o fato (a realidade apreendida) e o Direito (trata-se, agora, de um Fato Jurídico). c) Critica Formal da Norma Aplicável = Nesta fase verifica-se a existência da Norma, sua validade e vigência. d) Interpretação da…

07.08.14 EVOLUÇÃO HISTÓRICA http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça…

Conceito Sociológico do Direito 2 (I.1) A Sociologia Jurídica 2 (I.2) A Tridimensionalidade do Direito 2 (I.3) O Conceito de Direito 3 (I.4) Características da Norma Jurídica 4 (I.4.1) Direito e Sanção 5 (I.5) As Fontes do Direito 6 (I.6) Funções Sociais do Direito 7 (II) Direito e Composição de Conflitos 8 (II.1) Atividades Cooperativas e Concorrenciais 8 (II.2) A Função Compositiva do Direito 10 (II.2.1) A Composição Voluntária 10 (II.2.2) A Composição Autoritária…

Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda Constitucional nº 45, aprovada em 30 (trinta) de dezembro de 2004, originou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja Reforma no Poder Judiciário atribuiu ao CNJ a função de controlar a atuação administrativa, orçamentária-financeira e disciplinar deste poder. No âmbito jurídico o Conselho Nacional de Justiça enquanto órgão administrador disciplinar do sistema judiciário é alvo de embate no que diz…

Evolução Histórica do Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida social. As normas iniciais não mais eram

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros…

perguntas referente a cada capitulo. Cap-1 Gênese do Direito Como surgiu o jusnaturalismo e qual a sua ideia central? O jusnaturalismo é uma das escolas do Direito Natural, nasce na Grécia com os filósofos Heráclito, Sócrates, Aristóteles, Platão etc. Através de Cicero que era um entusiasta da filosofia grega o povo romano tomou conhecimento da matéria após sua obra “De Republica”. A ideia central do jusnaturalismo é que o Direito é divino e seu caráter é eterno e imutável…