Função De Composição Do Direito

Martha Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição Finalidade do Direito Processual – o processo se destina a…

Inconformado, o servidor buscou o Judiciário e conquistou o direito de gozar da licença paternidade nos moldes da licença maternidade. Segundo a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, “embora não exista previsão legal e constitucional de licença paternidade nos moldes de licença maternidade, esta não deve ser negada ao genitor, ora impetrante.” A magistrada destacou também que ”o fundamento deste direito é proporcionar à mãe o período de tempo integral com…

impor essa punição? O Direito Processual Penal está para dizer o que pode e o que não pode, para saber como e onde aplicar a pena – o direito processual penal responde as perguntas que o direito penal não consegue responder. É um direito autônomo, ou seja, independe de qualquer outro direito para sobreviver. Por isso existem suas regras próprias – Ramo do Direito Público. Conceito: processo penal são conjuntos de normas, regras que surgem para disciplinar o Direito Material…

. DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL Existe duas correntes a respeito da matéria: a) teoria dualista do ordenamento jurídico Liderada por Chiovenda - entende que há uma cisão nítida entre o direito material e o direito processual. A primeira dita regras abstratas e estas tornam-se concretas no exato momento em que ocorre o fato enquadrado em suas previsões, automaticamente, sem a participação do juiz. O processo visa apenas a atuação da vontade do direito, ou seja a sua realização prática.

JUDICIÁRIAS E ÉTICA Profa. Luciana Cunha Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo Função principal do Estado: Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da…

SOCIOLOGIA JURIDICA Capítulos 1 ao 6 Gênese do Direito Função Social do Direito Conceito Sociológico do Direito Fatores da Evolução do Direito Fontes do Direito A Autonomia da Sociologia jurídica como ciência e suas relações com outras ciências sociais São Caetano do Sul-SP 2014 Paulo Roberto Primazzi Correa Capítulos 1 ao 6 Gênese do Direito Função Social do Direito Conceito Sociológico do Direito Fatores da Evolução do Direito Fontes do Direito A Autonomia da Sociologia…

Biologia São Paulo 2012 Sumário Introdução 3 Composição 4 Coração 4 Válvulas 5 Ciclo cardíaco 5 Sístole e Diástole 5 Sístole - subfases 6 Diástole - sub-fases 6 Sangue 7 Vasos sanguíneos 8 GRANDE CIRCULAÇÃO 9 Sistema linfático 10 SISTEMA LINFÁTICO HUMANO 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução O sistema circulatório é crucial para o funcionamento do corpo humano, neste trabalho abordaremos a sua função, composição e importância. Também será…

SEPARAÇÃO DOS PODERES? O PODER EXECUTIVO E A TRIPARTIÇÃO DE PODERES NO BRASIL. Juliana Santos Guedes Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 2.1 ORIGEM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 2.2 PODERES TRIPARTITES; 2.3 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL; 3 O PODER EXECUTIVO BRASILEIRO; 3.1 PROBLEMÁTICA; 3.1.1 O Poder Executivo e o Poder Judiciário; 3.1.2 O Poder Executivo e o Poder Legislativo; 4…

Ponto 01 - NOÇÕES BÁSICAS E CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO A disciplina “Instituições Judiciárias e Ética”, integra o denominado “eixo de formação fundamental” do curso, e tem por objetivo fornecer uma visão sobre as mais variadas carreiras jurídicas que o futuro profissional do Direito pode alcançar após o bacharelado. INTRODUÇÃO O homem é um animal social que convive (com-vive, vive em conjunto) com seus semelhantes, estabelecendo, logicamente, relações sociais. Dessas relações

Sumário: 1 Introdução – 2 Penas restritivas de direito – 3 A reparação do dano e a compensação ambiental – 4 A transação penal – 5 A suspensão do processo – 6 A função do Ministério Público nos Crimes Ambientais – 7 Conclusões – Referências bibliográficas Palavras-chave: Crimes ambientais. Transação penal. Suspensão do processo. Reparação do dano ambiental. ________________________________________ 1. Introdução A proteção ao meio ambiente foi contemplada com a tríplice…