Constituição

Certamente, a Constituição Federal é a identidade de qualquer país, pois elas orientam a vida política, econômica e social de todos os cidadãos. O Brasil já teve sete identidades desde o dia em que o prepotente
D.Pedro I nos outorgou uma carta magna em 1824. Um método fácil para não esquecer de todas as constituições que o Brasil já teve é marcar todas as vezes em que o Brasil mudou de regime político.

Em 1822, o Brasil saiu da condição de colônia para a de império, foi preciso então a elaboração da primeira constituição do país (1824)

Em 1889, o Brasil saiu do Império para se tornar uma República. A
Constituição imperial já não servia mais. Uma nova foi promulgada em
1891.

Em 1930, a Aliança Liberal não respeitou a constituição e deu um golpe de estado. Getúlio enrolou ao máximo que pode, mas em 1934 o Brasil ganhava outra carta.

Em 1937, Getúlio deu início a uma ditadura e naquele mesmo ano promulgara a nova constituição.

Em 1945, com o fim da ditadura varguista e início do período democrático foi necessário outra constituição (1946)

Em 1964, os militares deu um golpe de estado, dando início à Ditadura
Militar. A nova constituição foi outorgada em 1967.

Por fim, quando a Ditadura Militar teve fim e se iniciou mais um período democrático, uma nova carta foi promulgada, dessa vez em 1988, a que vigora até os dias de hoje. Até quando? A história nos mostra que não costuma durar tanto.

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Para Cavalieri essa é a principal função social do direito- prevenir os conflitos.A simples existência do direito contribui para a prevenção de conflitos.O Direito é uma ciência social. Suas normas visam disciplinar o comportamento do indivíduo na sociedade.

O conflito se torna inevitável, apesar da existência das normas preventivas. Nem todos os indivíduos se submetem ao disciplinamento do ordenamento jurídico.Mesmo na família surgem conflitos.Daí a necessidade de buscar alternativas para a superação desses conflitos. Superar um