Função De Composição Do Direito

Gênese do Direito – Capítulo 1 Consiste primeiramente conhecer a gênese do Direito, estabelecer a sua fonte ou origem, para que depois possamos compreender a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. Antes, porém, é preciso dizer de que direito vamos tratar já que a palavra direito pode ser utilizada com significados diferentes. Temos então o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras que preside à nossa vida em sociedade. A…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da…

1 Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? Antes do ilícito a função do Direito é prevenir conflitos, evitarquanto possível à colisão de conflitos. Depois do ilícito a função dele é compor conflitos, que é solucioná-lo, colocando os dois lados na balança, e determinar qual deve prevalecer. 2. Indique ostrês tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os. Cavalieri Filho “todos os conflitos que

1-Explique a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Miguel Reale descreve perfeitamente o relacionamento entre os três componentes do fenômeno jurídico.Fato, valor e norma formam uma verdadeira trilogia, e esses três fatores só alcançam sentido em conjunto, sozinhos torna-se visão parcial. 2-Qual a síntese da da teoria Marxista, no tocante ao Direito? Para Marx o Direito tem origem não em Deus, nem na razão e nem na consciência coletiva,mas no Estado, é errônea a idéia de…

Sociologia – o direito possui uma única fonte a vontade do grupo social. CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS SOCIEDADE HUMANA – criar regras para viabilizar a vida em sociedade. CARC. PRINC. SOCIED. ANIMAL - regras são naturais instintivas. 3 CARACTERÍSTICAS DA SOCIEDADE- multiplicidade de pessoas, interação entre elas, previsão de comportamento. 3 PODERES - legistativo (elabora), judiciário e executivo( administra a lei) PLURALISMO JUR conj de leis e costumes específicos de um grupo S. …

• Conflitos intersubjetivos de interesses e formas espontâneas de composição: O objeto do direito processual civil dedica-se ao estudo das normas jurídicas que regem a atividade jurisdicional, isto é, do Poder Judiciário, voltada à resolução de conflitos intersubjetivos. É, por isso mesmo, ramo do “direito público”. Entretanto, não são todos os conflitos que são resolvidos no manto do Poder Judiciário, pois existem outras formas de resolução de conflitos, que não são regidas pelo…

1. Explique a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reali? Para Miguel Reali a sua teoria sobre o tridimensional do Direito e que onde haja um fenômeno jurídico, há sempre a necessariamente um fato subjacente, um valor que confere determinado significação a esse fato inclinando ou determinado a ação dos indivíduos. 2. Qual a síntese da teoria Marxista, no tocante ao Direito? A teoria Marxista, que o Direito pressupõe do Estado, onde surge somente quando a sociedade

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II DOCENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA FEDERALISMO BRASILEIRO 1 Qual a origem etimológica do termo federação? 2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas? 3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo. 4…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: Regra-matriz de incidência tributária pode ser vista de duas formas, como aregra que marca o núcleo da incidência fiscal, ou seja, aquela que institui o tributo, ou como o esquema lógico que serve para interpretar os textos jurídicos. De acordo com Aurora Tomazini[1], duassão as funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e…

nosso Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana 2, e 1 Advogada, Professora da Universidade Federal do Pará, Procuradora do Estado do Pará, ex-Presidente da OAB-PA e, atualmente Conselheira Federal. 2 Art. 1º, II e III 1 como um dos objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.3 Mas, apesar disso, não se tem saúde, educação, segurança e tantos outros direitos fundamentais;…