Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

DISTÂNCIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – RA: xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – RA: xxxxxxxxxxxxxx ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CORUMBÁ-MS 29/11/2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA/UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL XXXXXXXXXXXXXX – RA: XXXXXXXXXX…

e, sobretudo, pelo alto gerenciamento institucional das Forças de Segurança ou das Forças Armadas, conforme sua origem e emprego. O ordenamento jurídico penal e processual penal pátrio, tanto comum como castrense, prevê uma série de garantias e direitos que protegem o cidadão de investidas arbitrárias do aparato estatal, por vezes político, contra seu estado presumido de inocência, até prova em contrário. A inocência de qualquer um do povo, inclusive dos funcionários públicos e agentes…

DIREITOS HUMANOS Direitos humanos ou direitos fundamentais: Direitos humanos e Direitos fundamentais são expressões comumente utilizadas como sinônimas, tanto na doutrina como na Jurisprudência. Na verdade, há diversos nomes para a disciplina Direitos Humanos, em alguns lugares chamam-na Direitos dos Homens, em outros de Liberdades Públicas, como preferem os franceses. Contudo, os dois nomes mais utilizados na doutrinas e na Jurisprudência para se referir ao conjunto de direitos…

ATIVIDADE 14 DIREITO E LEGISLAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislação. Prof. Josí Guarulhos 2011 [pic] Disciplina Direito e Legislação Aula Atividade N° 14 Formas de Extinção do Contrato de Trabalho :: Aula Atividade 14 OBJETIVO Discutir sobre suspensão e extinção do contrato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA COMARCA DE SOBRAL DO ESTADO DO CEARÁ A, brasileiro, desembargador do tribunal regional federal da primeira região, residente domiciliar de Teresina, vem respeitosamente por meio de seu procurador que abaixo subscreve, propor AÇÃO DE DANOS MATERIAIS contra a pessoa jurídica do Banco do Brasil, CNPJ _________, com base no artigo 186 e 932,inciso III do Código Civil , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1 Da Competência …

Democrático de Direito, afirmados pelos jusnaturalistas dos séculos XVII e XVIII, sob a forma de princípios fundamentais como, por exemplo, os direitos sociais, entre eles, o trabalho, a saúde e a segurança. Os textos constitucionais buscam assegurar o ideal da igualdade e da Justiça, observado o equilíbrio necessário a cada um destes princípios, estabelecendo outras normas de conduta que deverão ser obrigatoriamente cumpridas por todos os cidadãos. Após viver sob um estado ditatorial,…

Sugestão de temas para o Trabalho de Seminário Integrador II. Obs: O grupo deverá escolher apenas 01 tema para elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente?

08020004333200928 . Objeto: Contratação da Pró-Ensino Sociedade Civil Ltda, para ministrar Curso de Especializaçãolato sensu em Segurança Pública e Direitos Humanos destinados à formação de profissionais de Segurança Pública, atuantes nas organizações de todo o país, distribuídos nas Unidades da Federação, na modalidade presencial. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Atender à solicitação constante da Nota Técnica n¨…

1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone); b-) direitos de autor e…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS BRASÍLIA 2014 LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Após a Segunda Guerra Mundial,…