Petição inicial ação de danos morais
A, brasileiro, desembargador do tribunal regional federal da primeira região, residente domiciliar de Teresina, vem respeitosamente por meio de seu procurador que abaixo subscreve, propor
AÇÃO DE DANOS MATERIAIS contra a pessoa jurídica do Banco do Brasil, CNPJ _________, com base no artigo 186 e 932,inciso III do Código Civil , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1 Da Competência
De acordo com a súmula 508 do STF, compete a justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A.
2 Dos fatos
“A”, estava em seu veículo trafegando na av. John Sanford, quando foi abalroado na traseira por um veículo contratado pela pessoa jurídica do Banco do Brasil havendo capotamento, e ocasionando a morte de um menor de idade no banco de trás, e ao outro lesões graves.
3 Do Direito
Segundo prescreve o art. 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Não há dúvidas que no caso em questão o dano causado ao autor se revestiu de imprudência e negligência, uma vez que o condutor do veículo, em desobediência às leis de trânsito, ao conduzir seu veículo, não teve a atenção necessária, colidiu seu automóvel contra a parte traseira do veículo do autor.
Quanto à obrigação de reparar o dano pela ré, a responsabilidade é atribuída à empresa jurídica demandada por força do art. 932, inciso III que assim prescreve:
“Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”
Com base na disposição legal supra, o réu tem a obrigação de indenizar o autor pelos danos causados por seu empregado.
Dos Pedidos
Ante o