Fundamentos Constitucionais Da Discriminação Positiva

RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR ...................................................................................5 1.1PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ...................................................................7 1.2 O QUE SÃO AÇÕES AFIRMATIVAS?...................................................................................8 1.3 COTAS RACIAIS SÃO CONSTITUCIONAIS? .......................................................................10 CONCLUSÃO…

em igualdade de condições, dos direitos humanos e princípios fundamentais. Antítese do Princípio da Igualdade. Ex.: discriminação racial (só existe a raça humana, mas algumas etnias foram historicamente marginalizadas, havendo a necessidade de implantar políticas que visem amenizá-las). Positiva: 1. Estratégia ou repressiva punitiva: tem por objetivo eliminar a discriminação, estabelecendo sanções para quem tiver essa atitude. 2. Estratégia compensatória: Outro aspecto importante é…

reflexão, indutores que são de nossa identidade, são componentes privilegiados da mudança de comportamentos, intervenção e julgamentos das pessoas em suas relações interpessoais e com o Estado, a carência de estudos e trabalhos sobre racismo, discriminação racial e direitos raciais da população negra permite perpetuar: a) os estereótipos racistas de incompetência do povo negro para se autogerir e desenvolver adequadamente nas sociedades contemporâneas (socialistas ou capitalistas); e b)…

fbayma@gfv.br RESUMO Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos…

Preconceitos e DIScriminação nas relações de trabalho THEREZA CRISTINA GOSDAL PROCURADORA DO TRABALHO Mestre e doutoranda em Direito das Relações Sociais pela UFPR A Constituição Federal Brasileira assegura no art. 5º, caput, o princípio da igualdade, ao estatuir que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O princípio da igualdade está diretamente ligado ao princípio da não discriminação. Porém, o princípio da igualdade não é absoluto. Algumas…

RALÉ BRASILEIRA: Quem é e como vive) E A DECISÃO DO STF NA ADPF 186: AS ORIGENS DAS DESIGUALDADES. AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MECANISMO COMPENSATÓRIO DAS DESIGUALDADES PERPETRADAS NO PASSADO – BREVE ANÁLISE SOBRE OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS COMO FUNDAMENTOS DA DECISÃO DA ADPF : A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE STF ADPF 186: THE ORIGINS OF INEQUALITY. THE AFFIRMATIVE ACTIONS AS A…

internacional 2.2. Direitos fundamentais: cunho mais positivo e constitucional – engloba direitos e garantias positivados nas ordens jurídicas internas 2.3. Direitos humanos: cunho mais de direito internacional – refere-se a prerrogativas, envolvendo tanto direitos quanto garantias prescritas em tratados e costumes internacionais 3. Fundamentos dos Direitos Humanos: conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, o fundamento centra-se na dignidade humana, do qual derivam 3…

bem como serem vítimas de discriminação nas suas interações com a sociedade. O sistema de cotas é considerado uma medida polêmica, que gera debates acalorados nos círculos acadêmicos e divide opiniões de estudiosos. Embora tenha sido criada para a diminuição da desigualdade social, é considerado por alguns um problema de base que ataca as conseqüências e não resolve o problema, mas cria outro, ou seja, acaba por agravar o racismo já existente. A problemática constitucional que…

.................................................................................................8 2.3 Objetivos.....................................................................................................................9 3. Fundamentos Constitucionais....................................................................................10 4. Tipos das Ações Afirmativas nas Universidades do Rio de Janeiro..........................12 5. Temporalidade das Medidas.........................

religioso”, o autor nos instrui, em sua opinião, que se presumi, constantemente, que o agravo à isonomia radica-se na escola, pela lei, de certos fatores diferenciais existentes nas pessoas, mas que não poderiam ter sido efeitos como matrizes da discriminação ou discrímen como o autor se refere texto. No transcorrer do texto o autor mostra percepções que nos levam a análise mais específica quanto ao anunciado por Aristóteles. Para o autor, delimitar traços característicos das pessoas ou…