Fundamentos Constitucionais Da Discriminação Positiva

resultado da crença de que existem raças ou tipos humanos superiores e inferiores, a qual se tenta impor como única e verdadeira. Exemplo disso são as teorias raciais que serviram para justificar a escravidão no século XIX, a exclusão dos negros e a discriminação racial. O acima exposto deixa claro que o racismo consiste justamente em um comportamento social, ou, melhor dizendo, em um comportamento anti-social, comportamento esse que sempre esteve presente na história da humanidade,…

[pic] Direito – 2° Período Trabalho Organização do Estado Assunto: Princípios constitucionais Fundamentais Professor: Ana Paula Aluno: José Carlos Pinheiro da Silva Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do…

Preceito Fundamental 186, impetrada pelo Partido Democratas, foi condicionada à discussão do STF a respeito da concessão de cotas para negros pela Universidade de Brasília. Os ministros do supremo constataram que não houve afronta aos preceitos constitucionais, alegando que a política de cotas se enquadra no princípio da igualdade, quando esta contempla a consagração da isonomia, do tratamento dos iguais de forma igualitária e diferenciada aos diferentes no que fora possível. Qual a…

A ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Ortis, Diego de Melo Ciências Contábeis 1. RESUMO A família não pode ser impedida de ser construída, independente do sexo dos pais, e irá contribuir para a compreensão dos conflitos relacionados à homossexualidade, no contexto da sociedade democrática contemporânea 2. PALAVRA CHAVE Mutação Constitucional. Diversidade. Harmonizar. Família. Discriminação 2. INTRODUÇÃO Este trabalho,…

Disciplina: Teoria Constitucional Contemporânea TEMA: A Constituição-Dirigente está realmente morta? Perspectivas de reconstrução do dirigismo constitucional. A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da desigualdade, que, por sua vez, gera exclusão, aumenta a pobreza e dissipa a discriminação de grupos economicamente desfavorecidos. Para tanto, a Administração Pública, por meio de prestações positivas, tem competência para instituir meios de combate à discriminação e…

A Luta do Direito Contra a Discriminação no Trabalho | "O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades" (E. Couture)1- INTRODUÇÃOEste artigo visa a apresentar as diversas formas de discriminação que incidem sobre o trabalhador não só por motivo de ser portador de deficiência, mas também por motivo de cor, de sexo, por ser portador do vírus HIV etc. e os mecanismos de proteção existentes na ordem jurídica contra tais práticas.O tema é de imensa importância,

fiscalizar a ação de seus prepostos de modo a evitar que estes possam cometer algum ato que configure a despedida indireta, sob pena de arcar com a esta responsabilidade. I – Intróito; II – Princípios da Igualdade e da Não Discriminação; III – Medidas de Proibição à Discriminação no Âmbito da Relação de Emprego; IV – Acesso à Justiça mediante a Invalidação da Dispensa Discriminatória: os caminhos da Lei 9.029 de 1995 O Direito Trabalhista Brasileiro assegura, como regra, o direito…

para solucionar o caso em debate. O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Os estudos mais recentes dos civilistas têm demonstrado a falácia dessa visão…

PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção das ações afirmativas enquanto mecanismo de promoção da igualdade substantiva, do reconhecimento e da valorização da cultura dos negros. Com enfoque na política educacional, reconhecidamente um dos principais…

As discriminações positivas consistem em políticas públicas ou programas privados que têm como objetivo a redução de desigualdades de origem, raça, sexo, cor, idade ou condição social. No Brasil, há tempos que se discute a constitucionalidade da discriminação positiva, também conhecida como ação afirmativa. A verdade é que a legislação brasileira favorece estas ações afirmativas, começando pela Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988, já em seu preâmbulo, estabelece pela…