Descriminação

A Luta do Direito Contra a Discriminação no Trabalho | "O procedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades" (E. Couture)1- INTRODUÇÃOEste artigo visa a apresentar as diversas formas de discriminação que incidem sobre o trabalhador não só por motivo de ser portador de deficiência, mas também por motivo de cor, de sexo, por ser portador do vírus HIV etc. e os mecanismos de proteção existentes na ordem jurídica contra tais práticas.O tema é de imensa importância, uma vez que, se devido a fenômenos de mecanização, informatização exacerbada e globalização, já é bastante difícil para as pessoas em condições normais obterem um emprego, ou cargo público, para aquelas pessoas que sofrem discriminações, as chances de acesso ao mercado de trabalho são muito mais remotas, devendo o sistema jurídico interferir para corrigir tal vetusta distinção.2- A DISCRIMINAÇÃO POSITIVAA chamada discriminação positiva é aquela que visa a proteção das camadas discriminadas da população através da criação de mecanismos de tratamento diferenciado na ordem jurídica, em favor desses, ou das práticas das chamadas ações afirmativas ("affirmative action").A discriminação positiva marca uma mudança de postura do Estado, de simplesmente proibir a discriminação, para, em um momento posterior da história, adotar posturas reais, de obrigações positivas, em favor das camadas que encontram dificuldades fáticas, ou sobre os quais recaem as práticas de discriminação.Assim, a mudança de paradigma do Estado se deu da seguinte forma: antes das ações afirmativas esse exigia que não se discriminasse o portador de deficiência (a título de exemplo), sob pena de alguma sanção penal, ou cível etc. Porém, após ter adotado a "affirmative action" o Estado passou a exigir que tanto não se discriminasse o portador, quanto que as empresas passassem a admitir uma quota de deficientes como empregados, que as escolas passassem a preencher uma parte de suas vagas com alunos portadores, que