Açao Afirmativa na Constituição
1. Introdução....................................................................................................................4
2. As Ações Afirmativas..................................................................................................4
2.1 Origem........................................................................................................................4
2.2 Conceito......................................................................................................................8
2.3 Objetivos.....................................................................................................................9
3. Fundamentos Constitucionais....................................................................................10
4. Tipos das Ações Afirmativas nas Universidades do Rio de Janeiro..........................12
5. Temporalidade das Medidas......................................................................................13
6. Considerações Finais.................................................................................................14
7. Referências................................................................................................................15
1. INTRODUÇÃO
Este estudo focaliza as políticas de ação afirmativa na Constituição Brasileira. Trata-se de ações que visam favorecer grupos que não conseguiram alcançar padrões sociais relevantes, por meio da adoção de programas e planos que ofereçam acesso a empregos, cargos e oportunidades econômicas, sociais e políticas.
Em um primeiro momento, trataremos de conceituar e apontar os principais fundamentos e objetivos das ações afirmativas estudando brevemente a origem das ações afirmativas no direito norte-americano que contribuiu sensivelmente para o desenvolvimento do estudo, servindo também de influencia para sua utilização no Brasil.
Em seguida, apontaremos os tipos de ações afirmativas e os