COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ARGUMENTOS DE QUEM DEFENDE E ARGUMENTOS DE QUEM CRÍTICA.

1- INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo principal analisar as cotas raciais nas instituições de ensino brasileiras e o artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 , o Princípio da Igualdade. Neste sentido, a problemática deste trabalho volta-se para duas questões principais: os argumentos daqueles que defendem a constitucionalidade das cotas raciais e os argumentos daqueles que defendem a inconstitucionalidade das cotas raciais.
Historicamente o país usufruiu por enorme tempo do trabalho escravo, impregnando a cultura discriminatória contra o negro de hoje. Como forma de compensação a marginalização por qual vive o cidadão de pele negra, o uso de quotas surge como um dos instrumentos que promovam um crescimento ou afirmação da cidadania dos cidadãos negros.
A pesquisa a ser apresentada sobre o presente artigo respeitará a fundamentação bibliográfica, baseada em nomeados doutrinadores como Alexandre de Moraes, Paulo Bonavides e Pinto Ferreira, de modo a auxiliar a consulta e analise da constitucionalidade das cotas raciais frente ao Princípio da Igualdade, artigo 5°, caput, da Constituição Federal de 1988, princípio este que diz que todos devem ter tratamento idêntico perante a lei. Sem deixar de adotar uma postura crítica, lançando mão de argumentos que possam servir de esclarecimentos. Para tal, serão utilizadas varias fontes de pesquisa, tais como, a Constituição Federal, legislação específica, e também livros, revistas e material disponível em sites da internet.
A metodologia adotada no referido artigo obedecerá a uma fundamentação bibliográfica sem perder de vista um posicionamento dialético, uma argumentação e estrutura lógica na análise do objeto pesquisado.

2- DESENVOLVIMENTO

2.1 BREVE HISTÓRICO DA COTA RACIAL COMO POLÍTICA AFIRMATIVA

Realizam-se um histórico da política afirmativa, as tentativas de trazer membros de grupos sub-representados, normalmente grupos que sofrem discriminação, a um grau