Fundamento De Validade De Uma Ordem Normativa Grundnorm

caminho que culminará no positivismo jurídico3 do século XX, com destaque ao seu rompimento com o jusnaturalismo racionalista que teve lugar no século XVIII e cuja consolidação se operou no século XIX. Das várias discussões existentes quanto aos fundamentos do direito, é possível que uma das mais significativas segue sendo a das possibilidades ou não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado…

quebra o elo entre jurisprudência e procedimento dogmático fundado na autoridade dos textos romanos, não rompe, de outro, com o caráter dogmático, que tentou aperfeiçoar, ao dar-lhe a qualidade de sistema, que se constrói a partir de premissas cuja validade repousa na sua generalidade racional. A teoria jurídica passa a ser um construído sistemático da razão e, em nome da própria razão, um instrumento de crítica da realidade”. Esta caracterização, realizada por Tercio Sampaio Ferraz…

do Direito do Trabalho; Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário; Princípios Constitucionais do Direito Administrativo; Responsabilidade Civil na CRFB/88; Princípios Constitucionais do Direito Tributário; Princípios Constitucionais da Ordem Econômica; Princípios Constitucionais do Direito Ambiental; OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA: Estudar e propiciar aos acadêmicos o estudo teórico, reflexivo e prático dos tópicos diretamente relacionados na ementa, com uma abordagem…

Ordenamento Jurídico .,--_~§ 8. A Vigência do Ordenamento Jurídico § 9. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Conduta _ § 10. Verificação de Proposições Jurídicas Concernentes a Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade -:-_---:-:--_::_ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica § 14. Discussão: Realismo Psicológico, Realismo Comportamentista e sua Síntese_ 23 24 25 26 - 28 …

através de seus principais expoentes, como Kelsen, Austin e Hart, de modo a contextualizar a compreensão do ataque efetuado por Dworkin contra ele. Posteriormente pormenorizamos de que maneira se dá sua crítica ao mesmo tempo que estabelece os fundamentos de uma Teoria Geral do Direito de orientação eminentemente construtivista, através de suas principais teses: a tese dos direitos, a tese da resposta correta, a cadeia do direito e o Direito como integridade. No terceiro momento nos…

aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A transposição dessa concepção à realidade fenomênica, longe de ser direcionada pela estabilidade e pela universalidade indissociáveis da perspectiva idealísticoformal, tem sido caracterizada por momentos de ruptura e por uma inegável limitação de ordem espacial. Nos Estados de reduzida tradição democrática, a instabilidade…

marcada pela objetividade, universalidade e autonomia. Mas, é a racionalidade a sua principal característica, onde o conhecimento seria, então, preciso, objetivo e bom, isto é, preciso, pois, sob a perspectiva da razão, tornava-se possível compreender a ordem imanente do universo; objetivo, porquanto o modernista se colocava como observador imparcial do mundo, situado fora do fluxo da história; bom, pois o otimismo moderno conduzia à crença de que o progresso seria inevitável e de que a…

Bynkershoek, Christian de Wolff, J.J. Burlamaqui, Emerich Vatel, G.F. von Martens. Fim do século trouxe a Revolução Francesa e o 2º Congresso europeu. CONGRESSO DE VIENA (1815) Não se limitou apenas a consagrar a queda de Napoleão e estabelecer uma nova ordem política na europa. Teve um espírito conservador Conseqüências: 1)- Princípio da Proibição do Tráfico de Escravos; 2)- Princípio da Liberdade de Navegação em certos rios internacionais ( Reno, Mosa, Escalda, etc.); 3)-…

Brasil. Revista Direito e Liberdade - ESMARN - v. 14, n. 2, p. 156 – 176 – jul/dez 2012. 156 HERMENÊUTICA JURÍDICA – NORMA E COMPREENSÃO PEDRO AUGUSTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO como se as significações da linguagem jurídica fossem causais e normativas – há pura e simplesmente uma Hermenêutica, a qual, cedo ou tarde, se coloca frente ao mundo jurídico, com suas Leis, seus dizeres, suas práticas, sua beleza e seu grotesco. Este estudo visa contribuir, portanto, com a permanente…

por tais diplomas internacionais, da parte final do inciso LXVII do artigo 5º da constituição brasileira de 1988, especificamente, da expressão “depositário infiel”, e, por conseqüência, de toda a legislação infraconstitucional que nele possui fundamento direto ou indireto. A alta relevância da matéria envolve, de um lado a discussão em torno da extensão dos direitos fundamentais da pessoa humana e seu papel em um Estado Democrático de Direito, e de outro, a soberania nacional na…