A norma fundamental e o Direito como sistema dinâmico

jurídica. Assim, tem-se que o fundamento de validade de uma norma jurídica é outra norma jurídica, constatação que nos leva a uma compreensão sistemática do Direito e que se corporifica no conceito de validade, definido por Kelsen como a pertinência de uma norma a um ordenamento jurídico, isto é, a um sistema de normas formalmente inter-relacionadas. Ora, uma norma jurídica só o é em um sistema jurídico, vale dizer, quando derivada formalmente de outra norma jurídica que lhe seja superior de acordo com a hierarquia estabelecida pelo próprio sistema. Mas, então, qual o fundamento de validade do sistema? A pergunta assume grande relevância quando, com base no raciocínio inicial de Kelsen, nota-se que a fundamentação de uma norma em outra norma levaria a um regresso ao infinito, sendo sempre necessário recorrer-se a uma outra norma para fundamentar a norma hierarquicamente inferior. Kelsen aduz então a existência de uma norma fundamental, norma esta situada acima do sistema jurídico e que prescreve a atribuição de validade a esse mesmo ordenamento. Trata-se de uma norma pressuposta, um verdadeiro a priori do raciocínio jurídico, eivada de caráter lógico-formal e responsável pelo fechamento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A coerência da pureza metodológica propugnada por Kelsen radica-se justamente no enclausuramento sistemático proporcionado pela norma fundamental, eis que, em um regresso ao infinito, ausente tal pressuposto de validade, inevitável…

Constituição será o fundamento de validade das demais normas do ordenamento jurídico, porém pode-se questionar por qual motivo ela é válida, porquê devemos obediência à ela. Poderia se dizer, então, que a Constituição tem como fundamento de validade a Constituição anterior. E a partir daí surgiria o questionamento de qual seria o fundamento de validade dessa Constituição anterior e assim sucessivamente. Esse é o chamado ‘’problema da fundamentação normativa’’. Então, tendo em vista dar…

V Dinâmica jurídica 1. O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental a) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta de homens, surge a questão: O que é que fundamenta a unidade de uma pluralidade de normas, por que é que uma norma determinada pertence a uma determinada ordem? E esta questão está intimamente relacionada com esta outra: Por…

alteração importante nos fundamentos teóricos defendidos3. Releva notar que o núcleo duro da epistemologia de Kelsen está na formulação do princípio da imputação, já que no âmbito do direito, ao contrário das ciências físicas ou naturais, vige o princípio da causalidade: se α ocorre deve ser ß, sem qualquer articulação de valor moral ou político decorrente; assim, a máxima estipula que o resultado é conseqüência juridicamente atribuível à condição. Resenha recebida em 13.09.2009 e…

Ministério da Defesa, contato: mcbdireito@yahoo.com R. Fac. Dir. UFG, V.34, n. 01, p. 09-24 , jan. / jun. 2010 ISSN 0101 - 7187 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA PURA DE HANS KELSEN 10 Direito como ciência autônoma, como estrutura simples de coerção, em suma, a neutralidade do Direito, postulada por Kelsen. Na segunda parte, desenvolveremos os aspectos principais da Estática Jurídica elaborada por Hans Kelsen, em que se trabalhará com as idéia de norma, a distinção do…

doutrinas jurídico-filosóficas de sua época, inaugurando um novo paradigma de reflexão do Direito. Por essas e outras razões, revela-se imprescindível recuperar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, ponto fulcral no desenvolvimento da dogmática jurídica e marco essencial nas digressões zetéticas acerca do jurídico. É justamente esse o escopo do presente trabalho, cujo objetivo principal é explanar as linhas fundamentais do positivismo jurídico de Hans Kelsen, analisando as lucubrações…

doutrinas jurídico-filosóficas de sua época, inaugurando um novo paradigma de reflexão do Direito. Por essas e outras razões, revela-se imprescindível recuperar a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, ponto fulcral no desenvolvimento da dogmática jurídica e marco essencial nas digressões zetéticas acerca do jurídico. É justamente esse o escopo do presente trabalho, cujo objetivo principal é explanar as linhas fundamentais do positivismo jurídico de Hans Kelsen, analisando as lucubrações…

* Validade na teoria de Kelsen - para Kelsen a validade não está associada ao valor da norma, nem ao seu conteúdo. A norma é válida apenas porque ela está no ordenamento jurídico. - A validade da norma é dada pela sua existência, pela sua postura pelo Estado. Assim, quando o Estado coloca a norma esta norma passa a fazer parte do ordenamento, não importando o seu conteúdo. - Kelsen muda radicalmente o que vinha sendo colocado por alguns juspositivistas, que acreditavam que a validade…

doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Os princípios básicos do normativismo jurídico encontram-se expostos na “Teoria Pura do Direito” (“Reine Rechtslehre”) de Kelsen, cuja segunda edição foi publicada em 1960. Antes, em 1911, Kelsen já havia lançado as bases do jusnormativismo na obra…

Ficha n.º 01 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 1. Direito e Natureza: Assunto: Do objeto da Teoria Pura do Direito. Ao início da obra, o jurista propõe imediatamente a delimitação do tema a ser tratado. Segundo Kelsen (1999, p.1): A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo – do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial [...] Quando a si próprio se designa como “pura” teoria do…