Fundamento De Validade De Uma Ordem Normativa Grundnorm

aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A transposição dessa concepção à realidade fenomênica, longe de ser direcionada pela estabilidade e pela universalidade indissociáveis da perspectiva idealístico-formal, tem sido caracterizada por momentos de ruptura e por uma inegável limitação de ordem espacial. Nos Estados de reduzida tradição democrática, a…

histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento jurídico. Temas como o Direito Natural, a natureza das coisas, o Positivismo Jurídico e os fundamentos do Jusnaturalismo são necessários para se situar a presente discussão. ABSTRACT The discussion of Direct Natural is a recurring theme in the Brazilian legal doctrine, and therefore very timely. Understanding the historical evolution…

reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já tentaram podem ou não ter o mesmo olhar dos que passam a querer entendê-los, pois os fatos naturalmente mudam a cada piscar. Olhares diferentes…

neokantiana" (Mario Losano, na Introdução e m O problema da Justiça, p. XIII). A Justiça Kelseniana 543 positivismo jurídico identifica que o que não pode ser provado racionalmente não pode ser conhecido; s e m dúvida nenhuma, retira os fundamentos e as finalidades, contentando-se c o m o que ictu oculi satisfaz às exigências da observação e da experimentação, daí sua restrição ao posto (positum ius positivam).4 C o m os pilares teóricos fixados no método positivista é que…

superação do modelo de Vestefália. Neste ponto é necessário referir ainda 3 definições importantes: Sujeitos, Objecto e Procedimentos do D. I. Sujeitos: O D. I. tem sido um direito de e para os Estados soberanos c/ a excepção da Santa Sé e da Ordem de Malta. É importante referir 2 épocas históricas: - A segunda metade do séc. XIX em que surgiram as OI’s (Organizações Internacionais) que desenvolveram até aos dias de hoje; - O séc. XX em que há uma emergência do individuo como…

1 (WOLKMER, 2008, p. 2014). O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação e da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja. Por isso, além de conter os elementos fundamentais da estrutura hierárquica e orgânica da Igreja, estabelecidos pelo seu Divino Fundador ou baseados na tradição…

Abdalla Jallad Juiz Márcio Eurico Vitral Amaro Juiz André Luís Moraes de Oliveira Juiz João de Deus Gomes de Souza Juiz Ricardo Geraldo Monteiro Zandona Juiz MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA JUÍZES TITULARES DAS VARAS DO TRABALHO (por ordem de antigüidade) Juiz FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO 2ª Vara do Trabalho de Dourados JuIZ OSCAr zandavalli júnior 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande Juiz Tomás Bawden de Castro Silva Vara do Trabalho de Três Lagoas Juiz Rodnei…

exposição detalhada da teoria da interpretação jurídica proposta na Teoria Pura do Direito. Buscar-se-á descrever as principais categorias da teoria da interpretação de Kelsen, isto é: (i) as espécies de interpretação, (ii) a questão da moldura normativa e a (iii) possibilidade de criação de direito para além dos limites impostos pelo quadrante normativo. Na terceira seção analisar-se-á criticamente a teoria da interpretação jurídica de Kelsen, buscando traçar linhas de contato com sua concepção

publicação do Contrato Social de Rousseau. A soberania popular tem como fundamento a igualdade política dos cidadãos e o sufrágio universal, sendo o titular da soberania o próprio povo, que a exerce por intermédio de seus direitos políticos. Canotilho, em sua obra, nos demonstra como este conceito evoluiu para a idéia de soberania nacional, na qual a titularidade é deslocada para a nação, que representa o povo organizado numa ordem instituída como um complexo indivisível [4]. Pode-se…

sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida. Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as grandes correntes que debatem a validade do direito positivo, com destaque para o jusnaturalismo e para o positivismo. No outro, procuraremos compreender as propostas que as Escolas ou correntes do pensamento jurídico nos oferecem sobre a realização concreta do direito. No…