Positivismo Jurídico

Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia O fundamento de validade do direito em Kant Vitor Amaral Medrado Resumo: A pergunta a respeito do fundamento de validade do direito é inerente a uma abordagem reflexiva ao direito. Em meio ao dogmatismo da axiologia jusnaturalista e o formalismo relativista da abordagem juspositivista acreditamos, nos apoiando em Alexandre Travessoni Gomes, que Kant fornece uma solução ainda hoje viável a este problema. Kant não se filia nem ao materialismo jusnaturalista e nem ao formalismo juspositivista representando verdadeiro avanço sintético ao positivismo, apesar de que cronologicamente seja anterior ao mesmo.[1] Palavras-chave: Fundamento de validade do direito; Kant; pós-positivismo jurídico; validade transcendental. Abstract: The question about the foundation of validity of the law is inherent to a reflexiv boarding by the law. Between the dogmatism of the jusnaturalist axiology and the relativ formalism of the juspositivist approach, we believe, in accord with Alexandre Travessoni Gomes’s view, that Kant provides a solution to this problem that is still nowadays viable. Kant do not adopt neither the jusnaturalist materialism vision nor the juspositivist formalism point of view representing a real synthetical advance to the positivism, even though he’s chronologically prior of it. Keywords: Fundament of Validity of the Law; Kant; juridical post-positivism; Transcendental Validity.…

Autor: Fernando Antonio Palhano de Oliveira Galvão Granduando em Direito pela UFRN. A relação da transcendentalidade kantiana e a norma fundamental de Kelsen RESUMO A celeuma a cerca da história da produção do conhecimento, da verdade, é sem dúvidas um dos maiores subsídios dos debates filosóficos proporcionados ao homem.…

O Direito é algo intimo de todos, já nasce – se com ele e a partir dele podemos desenvolver e evoluir a sociedade. O que será desenvolvido e defendido trata de algo inovador e que trará uma nova visão ao termo família e de individualidade. O caso retratado fala de uma família, composta por Pedro, Julia e a pequena filinha Renata. Pedro é contador e sua esposa uma jovem arquiteta, ambos enfrentando uma nova fase da vida, com seus problemas e disparidades, mas tentando vencer. Um dia o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DEFINIÇÃO DO QUE É DIREITO Miguel Reale: - “Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores”. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos primeiro,…

KANT Século XVIII, época do iluminismo, houve a crença de que a razão seria capaz de tudo conhecer e de todos os problemas resolver, e a humanidade encontraria a felicidade utilizando bem a razão.Há uma série de fatos que fazem com que a humanidade acredite seriamente nisso. É no século XIX que essa tese começa a ser questionada do que essa razão poderia proporcionar efetivamente a sociedade, será que é mesmo verdadeiro que o homem seguindo a razão encontra a felicidade; esse tipo de…

i n a | 29 Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito Daniela Rezende de Oliveira Sumário: 1 Introdução; 2 A ética de Kant; 3 Ética, moral e direito em Kant; 4 Conclusão; Referências. 1 Introdução A ética kantiana é uma das grandes tentativas – senão, a maior – de responder como podemos determinar as regras do agir correto. Segundo a ética de Kant, a ação moralmente correta…

Qual o conceito de Direito de acordo com: 1 – Kant: "Direito é o conjunto de condições pelas quais o arbítrio de um pode conciliar-se com o arbítrio do outro, segundo uma lei geral de liberdade". Como se percebe, há três palavras-chave na asserção: conjunto de condições, arbítrio e liberdade. Segundo este autor, liberdade é a posse de um arbítrio próprio independente do de outrem, é o exercício externo desse arbítrio: arbítrio é o querer consciente de que uma ação pode produzir algo;…

Conceitos de direito e a tridimensionalidade jurídica Álvaro Mariano da Penha Sumário 1. Introdução. 2. O direito por Kant, Ehrlich, Kelsen e o tridimensionalismo realiano. 2.1. Nota preliminar. 2.2. Definição de Kant. 2.3. Definição de Ehrlich. 2.4. Definição de Kelsen. 2.5. O tridimensionalismo de Reale e a sua definição de direito. 3. Conclusão. “O direito é o igual múltiplo de si mesmo”. Pitágoras 1. Introdução Álvaro Mariano da Penha é advogado no Recife. Brasília a. 39 n. 154…

1. Kant a) Teoria do conhecimento = Idealismo transcendental O idealismo transcendental de kant dispõe que todos nós trazemos formas e conceitos “a priori” (não provém da experiência) para a experiência concreta do mundo, os quais seriam de outra forma impossíveis de determinar. Em outras palavras, Kant afirmou que apesar da origem do conhecimento ser a experiência, existem certas condições “a priori” para que as impressões sensíveis se convertam em conhecimento. Kant julgava…

A LEGITIMAÇÃO PÓS-METAFÍSICA DO DIREITO E O CONCEITO LIBERAL DE ESPAÇO PÚBLICO A metafisica é um ramo da filosofia que estuda a essência das coisas e do ser. Ela busca explicar o mundo por meio de outro mundo que transcende a experiência sensível. A metafísica sofreu algumas alterações nas suas frentes de investigações por filósofos racionalistas na Idade Moderna, se dividindo em teologia racional, que trata do ser divino e suas relações com os demais seres, a cosmologia racional,…