Fundamento De Validade Do Direito De Kant

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…

não constitui o bem maior para o homem. Entretanto, deslocando a questão para o campo conceitual, Aristóteles atacará justamente a pretensão de fundamento ontológico do bem humano que o “Mundo das Idéias” de Platão apresenta. A crítica de Aristóteles à moral platônica terá como alvo esta estrutura na qual está fundada sua concepção do ideal de Bem, fundamento a partir do qual uma vida pode ser avaliada e distinguida como “boa”, isto é, como moral. Como nota Gadamer: Ao conceder…

Direito Natural e Direito Positivo A Norma Jurídica Em Kelsen Nasceu em Praga em 11/10/1881e faleceu em 19/041973, nos Estados Unidos. Em Viena fundou um movimento filosófico chamado “ A Escola de Viena” tendo migrado para os EUA em 1940, devido à perseguição nazista,uma vez que era judeu. Hans Kelsen tornou-se mundialmente famoso por sua Teoria Pura do Direito. É a única teoria monista, identifica-se Direito com o

Temas: Direitos Naturais; Jusnaturalismo; Direitos do Homem; Direitos Subjetivos Referência: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 212 p. 2) FICHÁRIO DE LEITURA Introdução p. 1 – “... recolho neste volume os artigos principais, ou que considero principais, que escrevi ao longo de muitos anos sobre o tema dos direitos do homem.”. p. 1 – Destaque à importância da paz; os direitos…

crítico-cognitivas acerca da validade do mesmo; podemos até atribuir-lhe a metafísica do conhecimento, que estuda o conhecer humano no contexto global do ente. Como tal, é, de modo geral, a investigação filosófica da validade objetiva de nosso conhecimento. Em contraposição à lógica, não considera apenas as condições de validade fundamentadas nas relações mútuas dos conteúdos do pensamento, mas põe a questão última e decisiva acerca da validade "objetiva" de ditos conteúdos, isto é, de…

conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no início da era moderna e de que se tornam indicadores do progresso histórico. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM Norberto expõe três temas: sentido do fundamento absoluto dos direitos do homem, a possibilidade de um fundamento absoluto e, caso seja este possível, se seria também desejável. Ao analisar o problema do fundamento, conclui Norberto que o fundamento absoluto…

revolução marca o início da Era Moderna) • População pobre, famílias numerosas, grande desigualdade social. • Desconhecia os direitos fundamentais (liberdade, vida, democracia, etc.). • Não existia Constituição • Poder absoluto do Rei ou monarca (legislava e ajuizava = criava as leis e julgava) • Condenação em praça publica. Controle pelo medo. • Os direitos estruturavam a sociedade hierarquicamente diferenciados pelo nascimento. • A sociedade se dividia em 3…

desde o início, o enfoque específico da Teoria da Constituição, em face da Teoria Geral do Direito Público, das Instituições Políticas e da Teoria Geral do Estado? A Teoria da Constituição nasce com a pretensão de ser uma ciência autônoma, capaz de superar o enfoque e os dilemas da chamada Teoria do Estado. É uma ciência que aparece em postura de ruptura tanto com o enfoque interno da Teoria Geral do Direito Público (dimensão normativa) ou com o enfoque externo das análises francesas…

Contratualismo Moral de Kant O “contratualismo moral” segundo a ideologia de Kant, está intimamente ligada ao que podemos entender por contratualismo político. Entretanto, segundo Kant, antes mesmo de se falar em contratualismo politico, há que se questionar seu fato antecessor, qual seja, o “pacto moral”. Antes de nos adentrarmos ao assunto, há que se analisar a obra denominada Paz Perpetua. Na obra, conforme narrativa de Kant “ não pode haver conflito entre a política, na medida…

Resumo. Aristóteles e Justiça Aristóteles – Justiça como virtude (fonte: “Curso de Filosofia do Direito” Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida. Ed. Atlas. 8ª Edição) Noções Gerais Aristóteles segue a linha socrática de pensamento no que concerne à filosofia moral e estudo da conduta humana como prática do bem com o objetivo de ser feliz. Ao contrário de seu antecessor, Platão, Aristóteles cunha seu pensamento filosófico no realismo, pensamento acerca da conduta humana como…