Contratualismo Moral de Kant

Contratualismo Moral de Kant

O “contratualismo moral” segundo a ideologia de Kant, está intimamente ligada ao que podemos entender por contratualismo político. Entretanto, segundo Kant, antes mesmo de se falar em contratualismo politico, há que se questionar seu fato antecessor, qual seja, o “pacto moral”.

Antes de nos adentrarmos ao assunto, há que se analisar a obra denominada Paz Perpetua. Na obra, conforme narrativa de Kant “ não pode haver conflito entre a política, na medida em que ela é a prática do direito, e a moral, na medida em que ela é sua teoria (logo, não há conflito entre teoria e prática)”1 É dizer que, no contexto transcendental, a moral antecede, ou seja, é pressuposto do direito.

Não basta, é verdade, para atingir esse fim, que todos os homens queiram individualmente viver segundo os princípios da liberdade numa constituição legal (que haja unidade distributiva da vontade de todos), é preciso que todos juntos queiram esse estado (que haja vontade coletiva, vontades unidas). Essa solução de um problema difícil é ainda requerida para o estabelecimento de uma sociedade civil reunindo os homens; e como, a essa diversidade de vontades particulares de todos, é necessário acrescentar uma causa capaz de reuni-los para daí extrair uma vontade comum, o que nenhuma delas pode fazer, não se pode esperar, para pôr essa ideia em pratica, que o estado jurídico começãsse de outra maneira que pela força, sobre a qual se funda em seguida o direito público...2

O problema dificil a que Kant se refere pode ser então o “problema fundamental” mencionado por Rousseau, segundo ele:

“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes”. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece.3

Em melhores dizeres, para realizar essa vontade coletiva, é necessária