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Marcelo de Araújo 3 Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito nas Ralações Internacionais DOI: 10.12957/dep.2010.1154

Contratualismo Moral e Direitos Humanos no Âmbito das Relações Internacionais

Marcelo de Araujo1

Resumo Procuro mostrar que o contratualismo moral, tal como ele foi contemporaneamente defendido, por exemplo, por David Gauthier, pode ser estendido a uma compreensão da idéia de justiça internacional. Mais especificamente, o artigo apresenta uma reconstrução filosófica do conceito de direito humanos a partir de uma perspectiva contratualista.

Palavras-­‐chave: direitos humanos; relações internacionais; contratualismo; realismo.

Abstract I intend to show that moral contractarianism, as defended by David Gauthier for example, may comprehend an interpretation on the idea of international justice. Specifically, the article shows a philosophical digression on the concept of human rights in the contractarian perspective.

Keywords: human rights, international relations, contractarianism, realism

I

Nas últimas décadas tem havido uma grande discussão sobre se, e em que medida, as

exigências da moral – expressas no ideal de proteção aos direitos da pessoa humana – devem ter algum tipo de precedência sobre o princípio político da não-­‐intervenção nos