Fundamento De Validade Do Direito De Kant

Mello Martins Professor: Antônio Flávio Xavier Disciplina: Filosofia Aplicada ao Direito Turma: 12 1º semestre – Direito Noturno Universidade Federal de Santa Maria UFSM ESCOLA JUSNATURALISTA Jusnaturalismo é a teoria do direito natural configurada a partir de Hugo Grócio(1583 - 1645). Tal doutrina, cujos defensores formam um grande contingente de autores dedicados às ciências políticas, serviu de fundamento à reivindicação das duas conquistas fundamentais do mundo moderno no…

Fundamentos do ordenamento jurídico em termos metafísicos Recorrer aos elementos metafísicos, elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos, situados como estão além do mundo físico, é uma das possíveis formas de se explicar os fundamentos do ordenamento jurídico, apontando-lhe as origens, os elementos diferenciadores em relação a outros sistemas normativos e a razão de sua obrigatoriedade. Recorrer aos elementos met afísicos é o mesmo que recorrer, basicamente, às correntes

atualidade visando fundamentar uma cultura humanística e de co-responsabilidade, um ethos comunitário; relacionar ética, linguagem e emoção na vida e na prática profissional dos egressos da UCB; analisar criticamente questões da ética, bioética e direitos humanos relacionados à vivência e ao cotidiano das profissões; analisar o Código de Ética e o exercício profissional. Unidade I - Introdução ao campo de estudos da Ética Unidade I - Para Refletir... Na atualidade, o tema dos…

O Direito segundo a perspectiva da heteronomia e da bilateridade atribuída na visão de Miguel Reale; e o paralelo entre Moral e Direito nos critérios de Tomásio, Kant e Fichte Iniciarei minha síntese de dados apresentando etimologicamente as definições para tais terminologias a fim de explicitá-las objetivamente e transcorrer ao longo do ponto de vistas de tais pensadores. A palavra “Direito” é originária do latim “directus”, significando seguir ou se estender em linha reta; que…

trabalho, nosso objetivo é a realização de uma análise crítica direcionada à interpretação adotada por Habermas sobre o positivismo jurídico de Hans Kelsen, tal como consta no quinto capítulo de Faktizität und Geltung, intitulado “indeterminação do direito e racionalidade da jurisdição”. Neste capítulo, Habermas parece caracterizar o positivismo jurídico “como um sistema de normas fechadas cuja legitimidade justifica-se apenas mediante a fidelidade aos procedimentos legalmente…

retributiva. Tendo o Direito Penal a missão ético-social de garantir a segurança jurídica mediante a proteção mínima dos bens jurídicos essenciais (ultima ratio) e prevenção das condutas ofensivas, a sanção penal é um dos, senão o principal elemento distintivo do Direito Penal dos demais ramos do Direito, principalmente segundo a concepção de que o Direito Penal é fragmentário, subsidiário. Tamanha a importância da pena, como conseqüência jurídica do delito, que o Direito…

consciência completa de que a modernidade haveria de se tornar objeto de reflexão e justificação e o contexto da modernidade (definido pela trama da Revolução Francesa, o Iluminismo e da Reforma). Proteção da liberdade individual A Filosofia do Direito de Hegel passará, então, a representar um desafio no sentido dos indivíduos, entre a ordem e a liberdade, com vistas na construção de uma estrutura institucional sendo simultaneamente funcional e ética(onde há a proteção das…

morais e sobre o papel do Direito na Sociedade Moderna. Nesse sentido, reflete sobre as mudanças trazidas pela complexidade social e sobre seus desdobramentos no sistema de crenças, hábitos e valores da população. Por fim, levanta a questão do respeito aos direitos individuais e a discussão sobre a racionalidade estratégica dos meios de comunicação, abordando a influência da mídia no comportamento humano. PALAVRAS-CHAVE: Modernidade; Indústria Cultural; Ética; Moral; Direitos…

Introdução O presente trabalho tem como objectivo apresentar uma análise comparativa entre a ordem Moral e o Direito. Desde o inicio dos tempos que esses dois institutos entrelaçam-se e separam-se de forma abrupta (dependendo do contexto). Assim, pretendo mostrar os pontos convergentes e divergentes, a fim de demonstrar a complexidade desse assunto, que possui aspectos renovadores ao ponto de despertar o interesse de diversos estudiosos até nos dias actuais. A Noção de Moral A…

ciências; 3. ÉTICA: estudo dos valores morais, da relação entre a vontade e a paixão, vontade e razão; finalidades e valores da ação moral; 4. ONTOLOGIA: conhecimento dos princípios e fundamentos de toda a realidade, de todos os erros; Relacione os enunciados abaixo com os termos filosóficos definidos acima: ( ) a. a validade das afirmações que fazemos é considerada independentemente do conteúdo dessas mesmas afirmações; ( ) b. nossas ações podem ser julgadas boas ou más,…