Fundamento De Validade De Uma Ordem Normativa Grundnorm

em que se enuncia que um ato de conduta humana constitui um ato jurídico (ou antijurídico) é o resultado de uma interpretação específica, a saber, de uma interpretação normativa. Mas também na visualização que o apresenta como um acontecer natural apenas se exprime uma determinada interpretação, diferente da interpretação normativa: a interpretação causal. A norma que empresta ao ato o significado de um ato jurídico (ou antijurídico) é ela própria produzida por um ato jurídico, que, por…

proposições jurídicas. Kelsen adverte na primeira página da TPD que objetiva construir uma teoria do direito positivo, ou seja, das normas jurídicas postas (existentes). Diferentemente do direito natural, o direito positivo não se constitui como ordem ideal e perfeita, criada por forças divinas ou de qualquer forma transcendentes. O direito positivo não é capaz de expressar pretensos ideais absolutos de justiça. Trata-se de um direito humano, criado por homens e para os homens. É o…

normas jurídicas), o processo jurídico em seu movimento de criação e aplicação, realiza-se o que ele chama de teoria dinâmica do Direito. Esse dualismo, entretanto, é apenas aparente, já que a dinâmica está subordinada à estática por uma relação de validade formal, pois os atos da conduta humana que desencadeiam o movimento do Direito são eles próprios conteúdo de normas jurídicas, e só nesta medida é que interessam para o estudo da ciência jurídica. Kelsen apresenta o ordenamento…

1. Apresentação O trabalho apresentado tem como objetivo analisar a Concepção Jurídica da Constituição Federa de 1988 de Hans Kelsen. Apresento, nas seguintes laudas, fundamentos de sua natureza jurídica e concepção da CF/88, estabelecendo elementos característicos e próprios da Teoria do Autor, com base “A Teoria Pura do Direito”, a própria Constituição Federal, e os livros: “Manual de Direito Constitucional, MIRANDA, Jorge. 1987, 2ª edição – Tomo II e Tomo III”. “Teoria Do Estado e…

jurídicas – como a Teoria Geral do Direito –, e externa, preocupada em explicar o direito a partir da sociedade, ou do social (ROCHA: 1998, p. 33). O direito, dentro do contexto atual, é mais observado pela maioria como um instrumento para manutenção da ordem e segurança do que como um meio efetivo de implementação da paz, harmonia e igualdade dentro da sociedade. O direito é um dos meios de resolução de conflitos existentes no seio de um grupo, sociedade, Estado. A presença do direito…

RESUMO DA OBRA A obra “A Teoria Pura do Direito” esta correlacionada ao direito positivo, presando pela ordem jurídica e obrigatória em determinado lugar e tempo. Quem concorda com as teses que foram expostas na obra defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito, moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade…

jurídico de outras áreas, isolando o que é jurídico de outros campos do saber. Neste sentido, A Teoria Pura do Direito propõe-se a uma análise estrutural de seu objeto, e, portanto, expurga de seu interior justiça, sociologia, origens históricas, ordens sociais determinadas etc. A ela não se defe-re a tarefa de empreender todo esse estudo, mas de empreender uma sistematização estrutural do que é jurídico propriamente dito. DESENVOLVIMENTO A Teoria Pura do Direito fornece,…

conseguinte, a distinção das ciências em explicativas e normativas. Diz Kelsen, as ciências explicativas são as que tratam do ser, que têm por objeto a realidade como ela é. As suas leis são as leis naturais e suas relações respectivas são de causalidade (A será B), necessárias, compondo elos infinitos. Enfim, a sua finalidade é teórica, voltada para o intelecto, consistindo na contemplação da essência do objeto. Por outro lado, as ciências normativas tratam do dever ser, tendo por…

externa, propondo uma análise estrutural de seu objeto. Afasta, desta feita, de seu interior a justiça, sociologia, origens históricas, ordens sociais determinadas. A redução do objeto jurídico à norma causou muitas polêmicas, sendo Kelsen acusado de reducionista, de esquecer as dimensões valorativas e sociais, de fazer do fenômeno jurídico uma mera forma normativa, despida de seus caracteres humanos. Todavia, sua intenção não era de negar os aspectos multifaciais de um fenômeno …