Foros Especial Situação Da Coisa

DISTRIBUIÇÃO 2.9. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA 2.10. FORO PREVALENTE 2.11. COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

paralelamente aos sujeitos da relação e do seu objeto, o pagamento,que figura como espécie do gênero solução da obrigação e igualmente necessário ao estabelecimento de um equilíbrio. O pagamento em sua forma mais básica se dá através da entrega da coisa, quantia em dinheiro, prática ou omissão de dada atividade de forma voluntária por parte do solvens (devedor), direcionando a prática do ato a dois objetivos distintos: Liberar-se da obrigação e prestar ao seu credor aquilo que lhe foi…

delimitação do poder de julgar feita pela Constituição. Justiças Especiais. Competência da Jurisdição. 3. Justiça Comum. 4. A delimitação ratione loci. 5. Justiça Militar Federal. 6. Justiça Militar Estadual. 7. Justiça Eleitoral. 8. Justiça Comum Federal. 9. Justiça Comum Estadual. 10. A delimitação do poder de julgar fixada pela lei ordinária- locus commissi delicti. 11. Foro competente no crime de rapto consensual. 12. Crimes plurilocais. 13. Foro competente nos delitos qualificados…

É competente o juízo localizado no domicílio do réu (regra geral); Art. 95 CPC: competência do juízo do foro ou da situação da coisa, no caso em que discute direitos reais (propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obras novas) (fórum rei sitae). Art. 96 CPC: O último domicílio do autor da herança; Art. 99 CPC: Foro da Capital Foro privilegiado (art. 100 CPC); Como saber de quem é a competência? Da analise do caso concreto: …

esquecido. Ação Penal Condições da ação Possibilidade jurídica do pedido: alguém pode ser titular do direito de ação, se em tese o direito objetivo admitir o pedido; Legítimo interesse de agir: quando o autor pede a providência jurisdicional adequada a situação concreta a ser decidida; Legitimação para agir (legitimatio ad causam ): pertinência subjetiva da ação, só pode ser proposta por quem é titular do interesse que se quer realizar contra aquele cujo o interesse deve ficar…

ingressou com ação por danos materiais, em virtude de acidente automobilístico, em face de Joaquim e Ana, já que o primeiro era motorista do veiculo no momento do acidente e Ana é a proprietária do automóvel. Classifique o litisconsórcio formado nesta situação quanto: a) à posição; b) à obrigatoriedade de sua formação; c) à exigência de uniformidade decisória; d) ao momento da sua formação. Quanto a posição o litisconsórcio será passivo, quanto a obrigatoriedade será facultativo por…

atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO: Sabendo-se que o referido imóvel está localizado na Comarca de Olinda; que as partes residem na cidade de Recife; que o contrato não tem foro de eleição; e que Marcelo é viúvo, mas era casado com Adriana pelo regime da comunhão total de bens à época da celebração do contrato; proponha a medida judicial visando à restituição do imóvel ao comodante. Perguntas: QUEM? O QUE? …

queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurado (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.…

O depósito contratual decorre da vontade direta da lei ou de circunstâncias imprevistas e imperiosas. 4. (A) (B) (C) (D) São pressupostos da ação de depósito, EXCETO: A pretensão à restituição da coisa depositada. A prisão civil. Resistência do depositário em devolver a coisa. Prova literal da relação jurídica do depósito. 5. Marque a alternativa INCORRETA em relação a ação de prestação de contas? (A) Na ação de prestação de contas o montante fixado no saldo não poderá…

judiciárias (competência do foro). No caso das atribuições dos órgãos judiciários (em razão das atribuições dos juízes) ele classifica a competência em absoluta (real) quando a mesma se estabelece em razão da natureza ou do valor das causas e em relativa (territorial) quando estiver em vista os limites da circunscrição territorial dentro da qual o juiz exerce as suas funções. Já a competência do foro divide-se em geral quando é determinada pelo domicílio e especial quando…