Formas De Governo Paulo Bonavides

país. 2- Breve histórico das transformações sociais até a democracia Os primeiros governos da humanidade tinham base teocrática, ou seja, eram geridos de acordo com a religião. Esse tipo de governo era eficaz no controle da população, pois fazia uso de artifícios como a “fúria dos deuses” ou a “vontade divina” para justificar os atos de seus governantes. Não havia participação do povo nesse tipo de governo, mas sim a vontade dos representantes dos deuses. No Egito Antigo, por…

primordial dos direitos fundamentais à liberdade e à dignidade humana, nos seus teores históricos e filosóficos, demonstrará a pertinência desses direitos, ao qual são inerentes da pessoa humana, delineando toda sua universalidade como ideal. Segundo Bonavides, “a universalidade se manifestou pela vez primeira, com a descoberta do racionalismo francês da Revolução, por ensejo da célebre Declaração dos Direitos do Homem de 1789.”1 Já em Maliska, encontramos que “a fase anterior aos…

do Estado. Distinções. Similitudes. A Sociedade. A Sociedade Política. A Política. História das Idéias Políticas. O Poder. O Estado. Os Tipos de Estado. A Soberania. O Território. O Povo. Os Fins do Estado. As Formas Políticas. As Formas de Estado. As Formas de Governo. Os Sistemas de Governo. Os Regimes Políticos. O Sistema Político. O Sistema Eleitoral. O Sistema Partidário.Os Grupos de Pressão. A Opinião Pública. Revolução. Golpe de Estado. O Estado na Ordem Internacional. CÓD.…

teórica sobre a compreensão da disposição política em nosso país na atualidade, a partir do estudo de sua formação e evolução. Em qual contexto social surgiu o federalismo brasileiro e as consequentes repercussões políticas de sua adoção? De que forma a sua evolução esteve articulada com fatores inerentes a sociedade brasileira? É possível afirmar que o federalismo, enquanto instituto jurídico, possui um assentamento histórico que condiciona a sua evolução? Qual a conclusão que…

Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte 306 tuição do conceito de poder constituinte significa excluir a origem popular da validade da constituição e esta validade é…

alistamento eleitoral preparado pelo Judiciário. Entre 1824 e o fim do Império (1889) a legislação eleitoral foi ficando mais exigente e introduzindo uma série de mecanismos que visavam coibir as fraudes eleitorais, reduzir a influência do governo no pleito e garantir a representação das minorias; Com a proclamação da República a legislação eleitoral aboliu a exigência de renda para ser eleitor ou candidato e proibiu o voto dos analfabetos ao considerar eleitor o cidadão…

Igualdade, respectivamente disciplinados em nossa Carta Magna no artigo 1º, inciso III, e o segundo no artigo 5º, caput, conforma-se na matriz principiológica dessa especificidade do Direito brasileiro. O Direito Urbanístico surge, portanto, como forma de atuar num ambiente típico de conflitos do Estado Democrático de Direito, com o surgimento das cidades e dos aglomerados urbanos. Incidindo numa tensão social existente entre uma “Cidade legal”, detentora de áreas de lazer, saneamento…

FICHAMENTO - DIREITO CONSTITUCIONAL - BONAVIDES BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. p. 35 -- "No seu conceito básico, de inspiração liberal, o Direito Constitucinal tem por objeto determinar a forma de Estado, a Forma de Governo e o reconhecimento dos direitos invidivuais." p.36 -- "O estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto

principal evidenciar a polmica com relao a coliso dos direitos fundamentais que nada mais que o conflito entre os princpios no campo da importncia peso/valor. Observa-se diante do presente estudo que no Brasil a Constituio de 1988 prestigiou de forma mpar os direitos e as garantia fundamentais, onde se ps em carter extraordinrio a democracia. A constituio de 88 fruto do clamor popular, assumindo postura para se reduzir as desigualdades sociais, dos oprimidos, dos direitos…

Nos anos noventa, a sociedade brasileira passou a contar com leis infraconstitucionais voltadas especificamente para a garantia desse direito, tais como: Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), Lei nº 8.142/90 (BRASIL, 1990b), que serão aqui abordadas de forma resumida. Inicialmente, tratam-se, numa breve abordagem, o direito fundamental, os direitos humanos e os direitos sociais com fulcro na Constituição Federal de 1988 (CR/88); depois, tratam-se da aplicabilidade e garantias do direito à…