Intervenção de terceiros

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS São terceiros aqueles que não figuram como partes: autor e réus. Há casos em que, por força da intervenção, aquele que até então era terceiro, adquire a condição de parte. E casos em que o terceiro adquire a condição de auxiliar da parte. Seja como for, a intervenção implicará que aquele que não figurava até então no processo, passe a figurar. Em qualquer caso, porém, só se justifica a intervenção do terceiro que possa, em razão do processo em andamento, ter sua esfera jurídica atingida pela decisão judicial. Não se admite ingresso de um terceiro absolutamente alheio ao processo, cujos interesses não possam, de qualquer maneira, ser afetados. O princípio básico que informa a matéria é o de que a intervenção em processo alheio só é possível mediante expressa permissão legal, porque a regra continua a ser, no direito processual brasileiro do Código, a da singularidade do processo e da jurisdição. A legitimação para intervir, portanto, decorre da lei e depende de previsão no Código. Isto quer dizer que não é possível o ingresso de um terceiro em processo alheio sem que se apoie em algum permissivo legal, não se admitindo, por conseguinte, figuras que não tenham base na norma jurídica expressa. Na omissão da lei, subentende-se que a intervenção esteja proibida. Em virtude da dificuldade de sistematização decorrente de heterogeneidade de hipóteses previstas em lei como intervenção de terceiros, torna-se também difícil a conceituação geral do instituto.

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando está não se dar por litisconsórcio ou por assistência. Etimologicamente é definido como sendo “qualquer pessoa que, alem das partes litigantes, participa de certa demanda ou nela tem interesse próprio ou direito a ser defendido”. Nessa atuação em “interesse próprio ou direito a ser defendido”, a intervenção de…

NTRODUÇÃO A sociedade, de um modo geral, é regida por conflitos de interesses, os quais, na maioria das vezes, não encontram solução eficaz e satisfativa quando tal embate é enfrentado pelas próprias partes envolvidas, sem a intermediação de um terceiro, imparcial a elas. O direito correlaciona-se com a sociedade, na medida em que regula esses conflitos, trazendo as respectivas soluções; ele estabelece um conjunto de regras que visam eliminar os atritos presentes na sociedade, impondo…

APELAÇÃO CÍVEL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. OPOSIÇÃO. 1. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MANUTENÇÃO. 1. Fica caracterizada a ausência de interesse de agir na oposição quando o pedido inicial do terceiro interveniente volta-se apenas contra a pretensão de um dos litigantes originários, situação esta em que o terceiro atua como se assistente fosse do outro litigante. 2. Devem ser mantidos os honorários advocatícios fixados por equidade com base no art. 20, §…

PARTE II DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CAPÍTULO XI Terceiro e sua intervenção no processo Conceito de Terceiro p.69 “No plano do direito material, se examinarmos[...] um contrato de compra e venda, terceiro será[...] aquele que não for nem o comprador, nem o vendedor, nem interveniente no mesmo negócio jurídico.” “No plano do direito processual, o conceito de terceiro terá igualmente de ser encontrado por negação... uma relação jurídica processual pendente entre A, como…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Direito Processual Civil I – DPC 0213 Profº Heitor Vitor Mendonça Sica Turma 186 / 21. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309 Diego Rezk Calil, nº USP 3728470 São Paulo, 2014. Sumário 1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3 1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros”…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conceito: É a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Sendo assim é aquele que não é parte na ação, como autor, ou réu, podendo intervir entrando ou fazendo parte no processo quando for juridicamente interessado ou prejudicado no resultado da litis, ou quando é responsável e deve responder por algo em uma ação. INTRODUÇÃO A…

APS (ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS) INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar a matéria estudada na disciplina de Teoria Geral do Processo Civil, Intervenção de Terceiros. Segundo a doutrina de José Frederico Marques, a intervenção de terceiros “é o ingresso de alguém, como parte, em processo pendente entre outras partes”, sendo certo que a lei processual prevê as hipóteses em que a intervenção pode ocorrer. Encontramos tais…

abordar sobre o “Tema Intervenção de Terceiros no processo”, que se da com a entrada do terceiro no processo sempre ocorrendo em momento sucessivo ou posterior a sua formação, coincidindo esta com a distribuição da petição inicial ocorrendo na hipótese de o foro contar com mais de um juízo. O terceiro apenas denomina a condição de terceiro ate o momento em que for permitido a sua permanecia do processo, como se dá na hipótese que envolve a nomeação à autoria, sendo incontroverso que a…

1 ASPECTOS DESTACADOS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA RELAÇÃO DE TRABALHO SUMÁRIO Resumo; introdução; 1 Da aplicabilidade do art. 769 do processo civil como fonte subsidiária do Direito do Trabalho; 2 Da intervenção de terceiros; 2.1 Correspondência entre a intervenção de terceiros e o processo do trabalho posterior a EC 45/2004; 3 Espécies de intervenção de terceiros; 3.1 Assistência; 3.2 Oposição; 3.3 Denunciação da lide; 3.4 Chamamento ao processo; 3.5 Nomeação à autoria;…