Intervenção Federal

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. De uma forma geral verifica-se que as constituições de 1934, 1937 e 1946, são as que prevêem mais pontos textuais sobre a presença do Estado na economia e portanto, mais intervenção, com destaque para a de 1934, que te um capítulo específico sobre o assunto. PALAVRAS-CHAVE: 1.Direito Econômico; 2. Intervenção Econômica; 3. Constituições Brasileiras INTRODUÇÃO Trata-se de uma comparação entre todas as sete Constituições Federais Brasileiras, colocando em destaque um paralelo histórico constitucional da forma que cada uma delas vem tratar a questão da presença do Estado na economia, visando identificar a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destacar aspectos que dizem respeito ao contexto de cada época constitucional. São sete constituições que entraram em vigor no Brasil, como mostra o quadro 01: Quadro 01: Histórico das Constituições Brasileiras Constituição Surgimento Vigência em anos 1824 25.03.18242

ESTADO E E C O N O M I A NO B R A S I L : U M A REVISÃO DA BIBLIOGRAFIA RECENTE GENTIL CORAZZA Economista, curso de especialização em Sociologia pelo Institut Social de L y o n — França, técnico da Fundação de Economia e Estatística. I — íntroduçâfo Autores das mais diversas correntes têm salientado ultimamente a importância que o Estado assumiu em todos os setores da economia e da sociedade brasileiras. No plano econômico, principalmente no momento em que se instaura e se…

possível ver dois momentos na relação do Estado com a economia brasileira. Na primeira fase (anos 30 e 70) o Estado assumiu um papel estruturado e fomentado ao desenvolvimento brasileiro. Nos anos 80 ele se transforma em obstáculo a esse desenvolvimento. Na primeira fase esse papel está em transformação, o Estado mudou sua forma de atuação, porém conservou o papel de promoção do desenvolvimento econômico. Ineficiência Intrínseca do Estado? Para saber temos duas teorias: a…

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na…

Qual a importância da demografia para a economia? A demografia vai além do simples registro estatístico da população de um município, estado ou país, envolvendo também as tendências de fertilidade e os movimentos migratórios locais, regionais e internacionais, interferindo, desta forma, em fenômenos fundamentais da análise econômica, tais como produção, emprego e renda, para ficar apenas nos mais evidentes. 2. Como Malthus expressou a sua teoria? Acreditava que o crescimento…

Universidade Federal do Rio Grande - FURG Faculdade de Direito – FADIR Direito econômico e a Constituição brasileira Clarice Luzardi, 64203 Direito Econômico 2014 Clarice Luzardi1 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo tratar acerca do direito econômico no âmbito constitucional, no que diz respeito aos artigos 170 a 192 que estão elencados na Constituição Federativa Brasileira, onde no Título VII, dedica à Ordem Econômica e Financeira. O artigo 170 determina os…

materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a ordem econômica é, por muitas vezes, resultado direto de como o judiciário decide interagir com a sociedade, sendo, assim, possível fazer uma comparação com o judiciário sendo como uma instituição…

1. Origem, conceitos fundamentais, problemas e temas relevantes da economia. MODELOS ESTATAIS ←←←←1789→→ →ABSOLUTISTA (nobres) - sem limites apenas o direito do rei. ESTADO LIBERAL: Modelo de intervenção liberal tem como postulados principais: a) Separação absoluta entre Direito Público e Direito privado; b) Predomina a autonomia da vontade privada na esfera econômica. Dentre os modelos de estado, quais são os principais postulados do modelo de intervenção liberal? Para os…

Constituições Brasileiras. Neste capítulo do livro (Teoria da Constituição Econômica), do ilustre jurista brasileiro “WHASHIGTON PELUSO ALBINO DE SOUSA”, além de fazer peculiares avaliações nas Constituições brasileiras sobre sua matéria quanto à ordem econômica, tende a mensurar como se dá a chamada “intervenção” na história da legislação brasileira, assim como algumas de suas problemáticas. O autor inaugura com uma opinião de insatisfação, relativa a chamar ainda “intervenção”, um…

DO SETOR PÚBLICO NA ECONOMIA SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP DIREITO OSMAR PIRES DE AGUIAR O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ESCONOMIA TRABALHO DE ECONOMIA ORIENTADOR PROFESSOR JOSÉ MARQUES SÃO PAULO 2014 Resumo. A participação do Estado na economia brasileira é tema de grandes discussões entre estudiosos do assunto. Este trabalho tem como objetivo mostrar o crescimento da participação do Estado na economia. Essa ocupação, aconteceu…