Formas De Governo Paulo Bonavides

1. INTRODUÇÃO Não pode haver Estado sem poder. O exercício desse poder pode ser diferentemente estruturado; pode ser concentrado nas mãos de um só órgão, como pode ser distribuído por vários órgãos. A concentração foi a sua primeira forma, através da Monarquia. Porém, ela não foi o melhor caminho, na medida em que dava a alguém a possibilidade de fazer de todos os outros o que lhe parecia melhor. Chegou-se à conclusão que o poder deve ser limitado. E uma das principais técnicas de limitação

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

Presidencialismo: Características: Além de ser um sistema que pode vigorar apenas em uma república, de acordo com Paulo Bonavides (2000, p.385) há três princípios básicos que definem o presidencialismo, a divisão dos poderes, a concentração do poder executivo nas mãos do Presidente, que é ao mesmo tempo chefe de Estado e chefe de governo, e por fim o fato de o Presidente derivar seus poderes da nação. O presidencialismo é marcado pela separação dos poderes em Legislativo…

Diante desse fato crescente temos em contrapartida o enfraquecimento da Soberania de cada pais, já que, as nações abrem mão, pelo menos em alguma parte, de sua soberania para uma adequação ao mundo globalizado, não o podendo ser de outra forma. SOBERANIA Com essa visão também devemos analisar o conceito de Soberania dos Estados, e veremos como ela tem sido restringida pelo fenômeno da Globalização. O primeiro teórico a falar em Soberania no contexto do Estado foi Jean Bodin

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas

julgar os conflitos de jurisdição e a ações penais contra os ocupantes de determinados cargos públicos.(art. 164). O Tribunal jamais fez uso da competência para proferir decisões com eficácia erga omnes, que lhe outorgava a faculdade de interpretar, de forma autêntica o direito civil, comercial e penal. (MENDES, 1999, p. 23) Em contrapartida, necessário se faz ressaltar que a Assembleia Geral, composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, tinha o dever de velar pela guarda…

2.1 Das formas de Estado O Estado, entendido como reunio de um povo estabelecido num especfico territrio, sob a gide de um poder governamental, fora tradicionalmente classificado, quanto forma assumida, a partir de dois critrios, a saber, o poltico e o jurdico. Este, mais voltado organizao e estruturao interna do poder poltico-jurdico estatal, aportando unicidade ou multiplicidade do seu titular, ser o objeto do presente subttulo, haja vista ser aqueloutro de cunho eminentemente fenomenolgico

sabem, realmente, o significado da palavra. Caso o cidadão fosse perguntado, talvez respondesse que é a idéia de governo pela maioria e o direito de votar, como também poderia identificá-la como liberdade pessoal e igualdade de oportunidades (RIBEIRO JÚNIOR, 1994, p.26). Sabe-se que a ausência de democracia é detestável para os que almejam a justiça, mesmo para os que a almejam em suas formas mais rudimentares. Diante disso, contudo, impõe-se que se discorra cada vez mais…

1. Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar pontos relevantes do instrumento de revogação de mandatos eletivos, conhecido como "recall". 2. Conceito. Paulo BONAVIDES[1] conceitua o instituto da seguinte forma: “É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo, não lhe esteja agradando”. No mesmo passo, Alberto Antonio ZVIRBLIS[2] assevera que o recall “se constitui na revogação do mandato. É a retirada

disciplina de Teoria Geral do Estado. Segundo Dallari a Inglaterra é considerada o berço deste sistema. Vejamos sua colocação. “A Inglaterra pode ser considerada o berço do governo representativo. Já no século XIII, o mesmo que assistiu à elaboração da Carta Magna, numa rebelião dos barões e do clero contra o monarca, irá ganhar forma de parlamento. No ano de 1265 um nobre francês, Simom de Montefort, neto de inglesa e grande amigo de barões e eclesiásticos ingleses, chefiou uma…