Formas de integração do ordenamento jurídico

FORMAS DE INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Introdução As leis podem apresentar algumas deficiências ou falhas, essas falhas se dão na forma de lacunas ou omissões na lei, que podem ser verificadas quando não há informações suficientes na lei que resolvam o caso concreto, ou quando a própria lei deixa a cargo do juiz decidir, com base em seus critérios e convicções. Assim, verifica-se lacuna ou omissão na lei quando, a criação de novas leis não conseguem acompanhar as mudanças sociais, ou quando as normas apresentam um acentuado grau de abstração, não se encaixando em nenhuma situação concreta. O processo de integração das normas jurídicas se dará pela analogia e Princípios Gerais de Direito. Não são como fontes do Direito, mas tão somente auxiliam o operador do Direito a descobrir a norma aplicável. Dessa noção nasce um princípio, de que, independente do caso concreto que o juiz for apreciar, ele não poderá deixar de julgar alegando que não há lei específica para aquele caso, ou que ela é omissa. Se assim fosse permitido, não haveria Segurança Jurídica. ANALOGIA Dessa forma, diante de uma lacuna na lei, o operador do Direito poderá utilizar os procedimentos de integração na norma, como a analogia, que pode ser definida como a utilização de uma norma "X", que apresente semelhanças diante de um caso concreto, para o qual não haja regra específica. Vale dizer que entre o caso concreto e a lei a ser utilizada, deve existir semelhanças essenciais, além de apresentar

← >A Escola Histórica do Direito >Fontes do Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na…

Capítulo 1 Ordenamento Jurídico Capítulo 1: O ordenamento Jurídico O ordenamento jurídico é organizado através de um conjunto de normas jurídicas e um conjunto de leis de um estado, onde envolve a constituição, leis, decretos, emendas, resoluções e medidas provisórias. Sua compreensão se deve através da relação entre as normas jurídicas com os elementos não normativos. O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é…

A Teoria do Ordenamento Jurídico, escrita por Norberto Bobbio no ano de 1989, serve de alicerce até a atualidade para conceituar e compreender o direito, pois sua estrutura de caráter abrangente permite avaliar o direito social em qualquer uma de suas formas, não se limitando em apenas algumas situações. A busca pela definição mais coerente sobre o conceito de Direito é o maior questionamento de Norberto Bobbio, que investe em duas principais possibilidades: as normas, e o ordenamento…

restringindo-se)? R: Chega-se à conclusão que um texto de lei deve sofrer alteração (estendendo-se ou restringindo-se o texto) quando, por exemplo, perceber-se que a os termos utilizados na lei são muito amplos, devendo ser estes restringidos de acordo com a finalidade do ordenamento jurídico; ou então quando é possível concluir, através da interpretação, que o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos. Em outras palavras, quando a lei disse mais do que deveria ter…

| 2 | ORDENAMENTO JURÍDICO | 4 | 3 | ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO | 5 | 4 | TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO DE NORBERTO BOBBIO | 5 | 5 | CONCLUSÃO | 6 | 6 | REFERÊNCIAS | 7 | 1 INTRODUÇÃO São inúmeras e complexas as relações estabelecidas entre os indivíduos em uma sociedade e com o surgimento de novas situações que possibilitam a geração de conflitos, surgem ameaças à harmonia, a ordem e a paz. Para realizar a manutenção ou o restabelecimento do equilíbrio dessas…

Introdução Ao falar de integração do direito, vemos que é conveniente para ser mais esclarecedor dizer agora de início a definição que seja integração. Com a proibição do non liquet, que obriga o juiz a decidir todo e qualquer conflito e sendo a lei omissa, obscura naquela situação, ou seja, havendo lacuna na lei, o juiz tem que ter outros meios ou métodos para se tomar uma decisão. Então o modo ou método de preenchimento da lacuna, mas também a constatação ou revelação de que…

Teoria do Ordenamento Jurídico Capítulo 4 – A completude do ordenamento jurídico 1. Por completude de um ordenamento jurídico entendemos a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso, isto é, não há caso que não possa ser regulado com uma norma tirada do sistema. Sistema sem lacunas. 2. Uma lacuna é a falta de uma norma ou de um critério para decidir qual norma deve ser aplicada, isto é, de uma solução. 3. …

HERMENEUTICA MODOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, é necessário antes falar um pouco sobre um dos requisitos do ordenamento jurídico, a completude. Por completude entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular cada caso existente na sociedade. Ou seja, deveriam existir soluções para qualquer conflito. Entende-se por lacuna um vazio na lei, a falta…

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