Formas de integração do ordenamento jurídico

FORMAS DE INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO.
Introdução
As leis podem apresentar algumas deficiências ou falhas, essas falhas se dão na forma de lacunas ou omissões na lei, que podem ser verificadas quando não há informações suficientes na lei que resolvam o caso concreto, ou quando a própria lei deixa a cargo do juiz decidir, com base em seus critérios e convicções.
Assim, verifica-se lacuna ou omissão na lei quando, a criação de novas leis não conseguem acompanhar as mudanças sociais, ou quando as normas apresentam um acentuado grau de abstração, não se encaixando em nenhuma situação concreta.
O processo de integração das normas jurídicas se dará pela analogia e Princípios Gerais de Direito.
Não são como fontes do Direito, mas tão somente auxiliam o operador do Direito a descobrir a norma aplicável.
Dessa noção nasce um princípio, de que, independente do caso concreto que o juiz for apreciar, ele não poderá deixar de julgar alegando que não há lei específica para aquele caso, ou que ela é omissa.
Se assim fosse permitido, não haveria Segurança Jurídica.
ANALOGIA
Dessa forma, diante de uma lacuna na lei, o operador do Direito poderá utilizar os procedimentos de integração na norma, como a analogia, que pode ser definida como a utilização de uma norma "X", que apresente semelhanças diante de um caso concreto, para o qual não haja regra específica.
Vale dizer que entre o caso concreto e a lei a ser utilizada, deve existir semelhanças essenciais, além de apresentar as mesmas motivações.
É importante dizer que a analogia deverá ser utilizada somente após um cuidadoso estudo a respeito das semelhanças entre a norma e o caso concreto.
DISTINÇÃO RELEVANTE ENTRE ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
Os procedimentos de aplicação da analogia e a interpretação extensiva, normalmente, são confundidos, e por isso é importante fazer a exata distinção sobre esses termos.
A interpretação extensiva é um processo decorrente das várias formas de interpretação de uma