Formas De Governo Paulo Bonavides

APRESENTAÇÃO O Professor Paulo Bonavides, da Faculdade de Direito da Universidade do Ceará, figura, sem favor, entre os precursores da Ciência Política em nosso país. Os vários trabalhos que tem publicado, principalmente esta Ciência Política, são brilhante atestado de nítida vocação universitária, a serviço de uma especialidade acadêmica que, cada dia, se torna mais importante no plano do ensino superior. Desde os gregos, os fatos relativos ao governo da sociedade humana vêm…

Serviço Social, sendo elas: Introdução ao serviço social; Ciência Política; Formação Social, Econômica e Política do Brasil; Filosofia; Sociologia, Leitura e Produção de Textos e Métodos para normalização de trabalhos acadêmicos científicos. Desta forma, procuramos cumprir uma exigência básica em nossa formação que é articular o conteúdo visto e principalmente entender o processo de institucionalização do Serviço Social como profissão. Procuramos apreender ainda, como esta criação e…

textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto, discernimento suficiente a fim de que se aplique a melhor justiça, principalmente a justiça social, pois, as políticas públicas instituídas pela administração pública, não alcançam de forma efetiva todo o tecido social, notadamente as classes tidas como as menos favorecidas sob o…

e os nomes iniciais dos integrantes, exemplo: Karlos ou Carlos? - dos nomes dos integrantes da equipe. Assim segue: 1 - Introdução. (Camila) 2 - Evolução Histórica. (Carlos) 3 - Aspectos Teóricos. (Carol) 3.1 - Classificação e Conceito das Formas mais Comuns de Estado. (Fernando) 3.2 - Teorias da Natureza Jurídica do Estado Federal. (Manuela) 3.2.1 - Teoria da Dupla Soberania. (Rosivânia) 3.2.2 – Teoria do Direito dos Estados Membros. (Camila) 3.2.3 - Teoria de Le Fur (da…

estes parâmetros mínimos acerca da forma do Estado, nos debruçaremos sobre a concretização desta através do processo judicial, entendido este como o meio pelo qual os direitos e as garantias constitucionais concretizados no ato criativo do juiz são determinantes para a persecução de uma identidade democrática do Estado. convém destacar para um melhor aprofundamento as obras de: COSTA, P.; ZOLO, D. O Estado de Direito. Trad. por Carlos Alberto Dastoli. São Paulo: Martins Fontes,…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

contribuição teórica sobre a compreensão da disposição política em nosso país na atualidade, a partir do estudo de sua formação e evolução. Em qual contexto social surgiu o federalismo brasileiro e as conseqüentes repercussões políticas de sua adoção? De que forma a sua evolução esteve articulada com fatores inerentes a sociedade brasileira? É possível afirmar que o federalismo, enquanto instituto jurídico, possui um assentamento histórico que condiciona a sua evolução? Qual a conclusão…

Administrar e Assegurar a Segurança). 1.1. Elementos característicos da formação da Sociedade e do Estado. 1.1.1. Família Até meados de 1860 não se poderia pensar numa história da família. A conhecida era dominada pelos Livros de Moisés. A forma era patriarcal. No início com promiscuidade sexual e depois com monogamia e poligamia ao mesmo tempo (juntas, umas ao lado das outras). Em algumas tribos selvagens a descendência é contada pela linha materna e não paterna. Havia a…

liberdade como os absolutistas. E a consolidação do estado liberal começa diluir-se dando espaço a uma nova concepção de ordem política. A burguesia acordava o povo para consciência de suas liberdades políticas e democráticas governo de uma classe passa a ser o governo de todas as classes. A soberania polpular da passos agigantados rompendo com a ideologia do ancien régime. O homem começa a pisar firme no solo da democracia determinando a mudança e objetivando as liberdades concretas…

vinculante das normas constitucionais programáticas. 9. Concretização da Constituição. 10. Conclusões. 1. Considerações iniciais Gilberto Bercovici é doutorando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo. Brasília a. 36 n. 142 abr./jun. 1999 Ao debruçarmo-nos sobre a problemática da Constituição dirigente, ou seja, a constituição que define fins e objetivos para o Estado e a sociedade, precisamos fixar-nos ao texto…