Formas De Governo Paulo Bonavides

CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE DIREITO PARA ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR: Anfrisio C. Branco. Sistemas de governo: PRESIDENCIALISMO E PARLAMENTARISMO. NOME DO ALUNO (A) Adonias Rodrigues de Sousa Ricardo Gomes de Sousa TERESINA, DEZEMBRO DE 2012. Introdução O sistema de governo identifica os mecanismos de distribuição horizontal do poder político e, consequentemente, o modo como se articulam os Poderes…

derivado, a introdução de emenda que tenda a suprimi-los. Outra garantia que recebeu idêntico dispositivo foi a da separação dos poderes, demonstrando que sem esta não há liberdade nem direitos humanos que possam estar salvaguardados. Segundo Paulo Bonavides, os direitos e garantias individuais, em nosso ordenamento jurídico, “receberam a mais sólida proteção constitucional vazada na cláusula de rigidez extrema do § 4o do artigo 60, que retira do alcance do legislador constituinte de…

127 O princípio da solidariedade e o direito econômico Angela Maria Rocha Gonçalves de Abrantes* RESUMO. No Estado Federado e na moderna integração de Estados exige-se a efetiva aplicação/concretização do princípio da solidariedade – como forma de cooperação, redenção e de tratamento igualitário entre todos os entes, nos aspectos econômicos e sociais. Este trabalho, partindo da consciência da atualidade e importância do tema, conceitua o Princípio da Solidariedade e o Direito…

governados . A forma de Estado indica como o governo está organizado em função do território. Existem os seguintes tipos: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação. Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico. Soberania. Entendida como supremacia no plano interno e independência no plano externo. É exercitável por intermédio de um Governo.…

no fundamento da Constituição Federal. Com o passar do tempo, evidenciou-se a necessidade de aprimorar os direitos do homem conforme a mudança da sociedade. Desse modo, doutrinadores, entre eles Paulo Bonavides e Norberto Bobbio, dividem o direito fundamental em quatro dimensões a fim de mostrar de forma cronológica como o direito a vida, a integridade física e a dignidade estão presentes em toda evolução histórica. A primeira dimensão é composta dos direitos de liberdade,…

Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se faz uma análise, mesmo que breve, da concepção de paradigma construída por Thomas Kuhn1. No seu uso estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um…

retrospectiva e uma perspectiva quanto às mudanças que influenciaram o processo de formação do movimento constitucional como um todo. A conjuntura de formação da Constituição de 1937 deu-se durante o governo de Getúlio Vargas, presidente brasileiro que permaneceu no poder por mais tempo, totalizando 18 anos de governo (1930-1945 e 1951-1954) , tendo como características marcantes o seu carisma, populismo e assistencialismo, o presidente assume caráter ditatorial. O nascimento da…

aplicaria as cláusulas pétreas se não existisse a Constituição. A Constituição, a grosso modo, é a junção de todas as normas do governo em um único "local" e isso não ocorre apenas no nosso país, visto que, o termo CONSTITUIÇÃO pode ser aplicado em qualquer lugar e a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo. Esse funcionamento do governo, e o direito imprescritível que todo povo em qualquer lugar do mundo tem direito está disposto na Declaração Universal…

Anderson Silva Alfredo Barros Deyse Juliana Correia Jolenas Jubercas Paulo Maia RESUMO: O projeto visa analisar a eficácia do instituto constitucional da soberania popular, que pode ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, bem como mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.O intuito da pesquisa é investigar empiricamente o conhecimento público sobre soberania popular e se, de alguma forma, essas pessoas participaram d e qualquer decisão…

também na Antiga Roma, o povo votava os projetos de lei nos diferentes comícios. E passou a ter destaques em Atenas e em Espartas. Ressalta-se que, a sociedade contemporânea, hoje com uma democracia bem mais ampla, ocorre de forma mais participativa do cidadão, e tem como ideal democrático consistente não só na participação da gestão pública, mas também, a não submissão aos abusos e excessos cometidos pelo Estado na vida particular. Significa contribuir direta e…