Introdu O
Veremos nesse trabalho que o Estado é uma sociedade natural decorrente do fato de que os homens vivem em sociedade e almejam realizar o bem geral que lhes é próprio. Sabe-se que para isso e para isso a sociedade se organiza em Estado.
Estando o homem envolvido na estrutura do Estado antes do seu nascimento, com a proteção dos direitos do nascituro, e até depois da sua morte, então o Estado disciplina o cumprimento de suas últimas vontades.
O Estado moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em governantes e governados . A forma de Estado indica como o governo está organizado em função do território. Existem os seguintes tipos: Povo. Conjunto de pessoas físicas ou naturais que mantém vínculo jurídico-político com o Estado. Difere de população e de nação.
Território. Trata-se do espaço físico onde se exerce a soberania. É um conceito jurídico, não geográfico.
Soberania. Entendida como supremacia no plano interno e independência no plano externo. É exercitável por intermédio de um Governo.
Fins (ou finalidades). São os objetivos a serem alcançados pelo Estado, em especial os fins fundamentais. É discutível ou não consensual a inserção como elemento constitutivo do Estado. A forma de Governo mostra como o governo está organizado em relação ao povo, sendo assim, existem dois tipos clássicos:
Monarquia. Em regra, existem uma família ou monarca, com status de nobreza por razões históricas, que governa e transmite o poder por hereditariedade.
República. O povo é chamado em intervalos regulares de tempo a escolher (em eleições) os governantes.
A República não é uma mera Forma de Governo. O princípio republicano veicula as ideias de soberania popular, como base do poder político, ausência de privilégios e ampla responsabilidade dos agentes públicos.
O sistema de governo demonstra como se processam as relações institucionais entre os poderes executivo e legislativo. São mencionados os seguintes tipos:
Presidencialismo. Baseado na